A manutenção do eproc, do Exame de Ordem e da natureza jurídica dos conselhos profissionais ganhou ainda mais força durante o encontro da OAB/SC com parlamentares federais catarinenses, na manhã desta segunda-feira (28), em Florianópolis. Senadores e deputados federais presentes receberam as propostas em favor da advocacia catarinense e compreenderam a relevância para a sociedade catarinense.

Durante a reunião houve a entrega de um documento, listando os principais projetos de lei relacionados à advocacia em trâmite no Congresso Nacional, feita pelo presidente da Seccional, Rafael Horn.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, recebeu atenção parlamentar favorável à implantação do Sistema de Processo Eletrônico eproc na Justiça Comum de Santa Catarina, bem como a contrariedade à decisão do CNJ que suspendeu a implantação do eproc e determinou ao TJSC a utilização do sistema de peticionamento PJE.

“Nós entendemos que o eproc é o melhor não somente para toda advocacia, mas para o jurisdicionado. São temas que necessitam de intervenção dos parlamentares federais eleitos pelo sistema democrático para dar guarida aos anseios da sociedade catarinense”, manifestou Horn. O dirigente compartilhou ainda o resultado de uma recente pesquisa realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que aponta a superioridade do eproc (sistema com melhor avaliação no País) e a rejeição ao PJE (com pior índice de avaliação).

Segundo o senador Esperidião Amin, a pesquisa deve ser um diferencial a ser considerado. “Um respaldo técnico é muito importante. Assim, sugiro que, além dessa pesquisa, seja solicitado um parecer à nossa Universidade Federal, pois Florianópolis é uma referência em inteligência artificial e quero me colocar à disposição nessa pauta”, declarou.

Exame de Ordem e PEC 108/2019

A interlocução com o Parlamento foi destacada pelo presidente da OAB/SC. “A Ordem catarinense cumpre seu protagonismo institucional ao apresentar pleitos da advocacia e da sociedade civil que tramitam no Congresso Nacional. Essa conexão é imprescindível porque a história da Ordem é conectada ao Parlamento. Os parlamentares são a voz da sociedade e da democracia.”, destacou Horn.

Presente no encontro, o presidente da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop) e do CREA-SC, Ari Geraldo Neumann, reiterou e apoiou o posicionamento contrário da OAB/SC à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108 que desregulamenta as profissões com atividades previstas em lei. “A matéria pretende alterar radicalmente o quadro normativo, fazendo, infelizmente, de forma contrária ao ordenamento constitucional”, disse.

No Estado, cerca de 350 mil profissionais são inscritos nos conselhos profissionais, os quais fiscalizam e certificam quem tem capacidade de permanecer atuando no mercado de trabalho, explicou Horn. “A PEC 108 pode causar um grande prejuízo ao cidadão, pois os conselhos profissionais têm a capacidade de fazer o filtro e verificar a capacidade técnica e a idoneidade dos profissionais. Se não houver isso, eles poderão colocar em risco a própria sociedade. Por isso, é importante que esses conselhos profissionais estejam fortalecidos”, enfatizou o presidente da OAB/SC.

Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Rogério Peninha Mendonça, disse que está aberto a receber os pleitos da Ordem e dos demais conselhos profissionais para serem analisados em conjunto com a bancada parlamentar do Estado. “Contem conosco. Queremos o melhor para Santa Catarina. Nada melhor do ouvir, sentir os anseios, as suas vontades, da OAB e de todas as profissões para que possamos melhor desempenhar a nossa função representativa”, afirmou.

Do púlpito, o senador Jorginho Mello defendeu a manutenção do Exame de Ordem e disse que todas as profissões deveriam adotar uma prova para garantir a qualidade profissional de quem está entrando para o mercado de trabalho. “A OAB é instrumento da democracia e tem de estar sempre junto conosco”, discursou.

Presenças

Também compuseram a mesa do evento: o vice-presidente da OAB, Maurício Voos; o secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza; o diretor tesoureiro, Juliano Mandelli; os senadores Dário Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello; os deputados federais Rogério Peninha Mendonça, Celso Maldaner, Angela Amin, Darci de Matos, Pedro Uczai, Ricardo Guidi, e Hélio Costa; o coordenador de Relacionamento da Ordem com o Parlamento e conselheiro estadual, Rafael Piva; a presidente da CAASC, Claudia da Silva Prudêncio; os conselheiros federais, Sabine Müller e José Sérgio Cristovam; o presidente do Instituto dos Advogados, Gilberto Lopes Teixeira; o membro honorário vitalício, Adriano Zanotto; e a presidente da Subseção de Blumenau, Maria Teresinha Erbs.