Muitos dos seminários, palestras e, sobretudo, todos os congressos realizados pela OAB/SC desde 2016 tiveram inscrições esgotadas mesmo antes do seu início. Inovação, aplicação das novas tecnologias à prática do direito e discussões sobre importantes transformações sociais e atualizações legislativas, que impactam no exercício da advocacia, foram temáticas contempladas em centenas de eventos nesse triênio.

“O que há de mais importante para que nós possamos enfrentar o futuro é, indiscutivelmente, o preparo intelectual. A melhor marca que nós podemos deixar é de uma gestão que se preocupou em trazer o que há de melhor em inteligência, conhecimento e informação no direito atual para advocacia”, destaca o presidente Paulo Marcondes Brincas. Confira alguns desses eventos:

Direito Eleitoral: a Comissão de Direito Eleitoral realizou no último triênio três grandes edições do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, em parceria com instituições, oportunizando debates com especialistas com o conteúdo mais atualizado da área. Estiveram na pauta temas como a reforma eleitoral, representatividade feminina na política, financiamento de campanhas partidárias, propaganda nas redes sociais, abusos na internet e fake news. “Sempre às vésperas do processo eleitoral novas regras são postas no tabuleiro. E isso demanda atualização constante dos operadores da área”, destaca o presidente da Comissão, Pierre Vanderlinde.

Direito Digital: inovações tecnológicas e o seu impacto na advocacia, proteção de dados, Internet das Coisas, Internet de Tudo, algoritmos à frente de decisões antes humanas, termos de uso obrigatórios em aplicativos e softwares, foram temas do II Congresso Nacional de Direito Digital, que a OAB/SC sediou em 2018, realizado pela Comissão de Direito Digital em parceria com a Comissão de Compliance da OAB/SP. “Quando compartilhamos conteúdo nas redes sociais impactamos diretamente nas vidas uns dos outros. Esse é um aspecto global da tecnologia”, disse o presidente da Comissão, Salvador Geremias Junior, ao realizar no evento uma análise da influência digital no dia-a-dia da sociedade.

Direito Sistêmico: vanguardista nas discussões, tendo criado a primeira Comissão da área no País, a OAB/SC sediou o I Congresso Nacional de Direito Sistêmico, em julho de 2018. “Investir nos novos segmentos tem sido uma aposta da gestão para ampliar o mercado de trabalho e preparar a advocacia para o novo”, disse o presidente Brincas no evento, realizado pela Comissão de Direito Sistêmico. “Queremos incentivar as discussões sobre esse tema em diversos níveis no Brasil: a pacificação da justiça e o empoderamento social são de interesse coletivo e os resultados da aplicação dos estudos sistêmicos beneficiam a sociedade como um todo“, afirmou a presidente da Comissão, Eunice Schlieck.

Novo CPC: o Congresso Nacional do Novo CPC, tema atual e essencial para o dia a dia do exercício profissional da advocacia, foi realizado pela ESA com instituições parceiras, e foi sediado nas regiões Sul (Laguna), em 2016, Norte (Joinville), em 2017, e no Oeste Catarinense (Chapecó, na foto) e Vale do Itajaí (Blumenau), em 2018. O tema mereceu também a realização de três edições do Congresso de Processo Civil de Florianópolis, alcançando quase 4 mil participantes, cursos em versões completa e compacta disponíveis na TV ESA, e está no calendário de cursos nas Subseções até o fim do ano. 

Startups e direito: as discussões sobre inovação, direito e tecnologia ganharam destaque ainda no Seminário de Startups e Direito, realizado em junho de 2018 pela Comissão de Direito em Startups, tratando de uma das áreas com maior preocupação da gestão: evolução tecnológica e conhecimento. Fases e evolução das preocupações jurídicas de uma startup, Advocacia 4.0 e Legaltechs foram temas. “Queremos identificar possíveis nichos da profissão em destaque no cenário econômico e promover conhecimento e capacitação a quem tem interesse pela área, como é o caso da inteligência artificial e o seu impacto na advocacia”, comentou o presidente da Comissão, Leandro Godoy Oliveira. 

Inclusão da mulher: tema presente com destaque em diversos eventos como a Conferência Estadual da Advocacia de 2017, a defesa e inclusividade da mulher ganhou um evento plural realizado pela Comissão da Mulher Advogada em 2018, coordenado pela presidente da Comissão, Luciane Mortari Zechini, e pela secretária-geral adjunta da OAB/SC e conselheira da Comissão Nacional da Mulher, Claudia Prudêncio. O I Encontro da Advocacia Catarinense - "Conhecimento e Pluralidade no Âmbito Jurídico" abordou temas polêmicos, que demandam maior inclusividade, com discussões pautadas pelo pluralismo, diversidade de gênero, cooperativismo e inclusão das mulheres advogadas. 

Mediação e Arbitragem: em maio de 2018 ano especialistas estiveram reunidos na OAB/SC para debater novas perspectivas para a mediação e resolução de conflitos, no II Seminário Catarinense de Arbitragem. O evento, realizado pela Comissão de Mediação e Arbitragem, contou com o lançamento da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), inaugurada um mês depois, com apoio da OAB/SC. “É a 1ª Câmara de Arbitragem institucional de Santa Catarina e um centro privado de soluções de disputas com estrutura para o agendamento dos métodos de resolução de conflitos”, explica o presidente da Comissão, Marcelo Alencar Botelho de Mesquita. 

Direito Securitário: em setembro de 2017, o II Congresso Internacional das Comissões de Direito Securitário debateu na OAB/SC temas relevantes com a participação de representantes de Comissões de todo o Brasil e convidados do exterior. Nove painéis apresentados por diversas Seccionais trataram de jurisprudência no STJ, mercado de seguros e modalidades como seguro de responsabilidade civil para advogados, de acidente pessoal, habitacional, arbitragem e seguro em massa, com palestra de abertura do Ministro do STJ Luis Felipe Salomão. A programação e organização foram da Comissão de Direito Securitário da OAB/SC, presidida por Vanessa Azevedo Barcelos. 

Direito Ambiental: a Comissão de Direito Ambiental trouxe o tema para a pauta com duas edições da Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica, em 2017 e 2018, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, União Brasileira da Advocacia Ambiental e Assembleia Legislativa de SC. “Foram eventos com discussões muito relevantes, como o impacto do politicamente correto na construção do discurso ambiental. Inclusive tivemos proposta da OAB/SC por uma forma jurídica de redução substancial da poluição dos recursos hídricos, por meio de legislação que obrigue a comprovação da regularidade de lançamentos efluentes na drenagem pluvial”, lembra a presidente da Comissão, Rode Anélia Martins. 

Direito da Família: em abril de 2018, com a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família e o Instituto em Santa Catarina, o VII Encontro Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões reuniu importantes debates sobre a área jurídica e suas particularidades, com temas como “Pacto antenupcial no regime de separação obrigatória”, “Cessão de Direitos Hereditários”, “Herança Digital”, “A partilha das cotas sociais no divórcio”, “Holdings Familiares”, “Perícias Psicológicas”; “Alienação Parental”; “Divórcio Colaborativo”; “Mediação Familiar”, entre outros. O evento teve organização da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SC, presidida por  Jorge Nunes da Rosa Filho. 

Direito Cooperativo: a Comissão de Direito Cooperativo, presidida por Leonardo Rafael de Souza, realizou, em parceria com a Comissão de Direito Empresarial da Subseção de Blumenau e parceiros, o Seminário Catarinense de Direito Cooperativo, em agosto de 2018. Discussões sobre sociedades cooperativas europeias, compliance em cooperativas, Lei Federal 13.506/17, e cooperativas de trabalho de advogados foram ministradas em quatro painéis. Destaque para a presença do professor Carlos Vargas Vasserot, catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Almeida, na Espanha, e de José Eduardo de Miranda, advogado e presidente da Associação Internacional de Direito Cooperativo do Brasil.

Direito Empresarial: depois de realizar a 1ªedição em Balneário Camboriú, e a 2ª em Blumenau (foto), ambas em 2017, em 2018 a 3ª edição do Congresso Catarinense de Direito Empresarial aconteceu em Itajaí. “Mais que qualquer outra área, o Direito Empresarial sofre constantes transformações na busca do desenvolvimento do cenário econômico. É extremamente importante ampliarmos a discussão e trazermos profissionais que são referências nacionais e internacionais, com boas práticas e técnicas vanguardistas”, ressalta o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC, Pedro Cascaes Neto. Em 2018 houve o lançamento do livro “Sociedades Limitadas”, organizado por André Lipp Pinto Lupi e Cascaes. 

Direito Portuário: com três edições do workshop “Temas Atuais de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário” durante o triênio, a comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/SC refletiu os impactos da flexibilização nos prazos e desburocratização dos contratos de arrendamento portuário. O evento que ocorreu em Itajaí em 2017 teve a parceria da comissão de Direito Marítimo e Portuário da Subseção local. O debate teve ainda a participação de representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.  “Nosso evento teve o objetivo de ampliar o debate sobre o decreto que amplia os ordenamentos anteriores”, explicou o presidente da Comissão, Diego de Paula. 

Compliance em debate: as aspectos polêmicos e atuais do compliance ganharam destaque em vários eventos realizados pela Comissão de Conformidade de Compliance da OAB/SC. Dentre eles, o encontro “Delação Premiada e a Teoria dos Jogos”, em 2018, com o juiz e professor Alexandre Morais da Rosa, e o professor e doutor em Direito Antonio Gavazzoni. A Comissão também lançou o livro "Compliance: Aspectos Polêmicos e Atuais" (foto). “É muito interessante como a OAB/SC tem sido pioneira em diversos aspectos. Temos conquistado destaque no País e, em se tratando de compliance, é preciso desenvolver cultura, entender suas regras e trabalhar com a ideia de aplicá-las”, considera o presidente da Comissão, Eduardo de Avelar Lamy. 

Licitação e Contratos: dentre os eventos realizados pela Comissão de Licitação e Contratos, destaque para o IV Simpósio Estadual de Licitações e Contratos, comemorativo aos 25 anos da Lei nº 8.666/93, em julho de 2018. O presidente da Comissão, Felipe Boselli, que organizou três edições anuais do evento desde 2016, destacou que o simpósio já se encontra consagrado pela importância dos temas e discussões. “Trata-se do maior seminário do Estado no que se refere às licitações e contratos públicos. A presença maciça dos participantes também demonstra a necessidade de intensificarmos o debate e a capacitação dos profissionais que atuam nessa área”, afirma. 

Direito Imobiliário: presente em grandes debates sobre o tema, a Comissão de Direito Imobiliário foi parceira, dentre outras atividades, das duas edições do Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário e Notarial, que aconteceram em 2017 e 2018, em Balneário Camboriú. Em Florianópolis, a comissão presidida pelo advogado Leandro Ibagy foi parceira da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina no debate “Novas Tendências Jurídicas do Mercado Imobiliário”. O evento aconteceu em maio de 2018 contou também com o apoio das comissões de Desenvolvimento e Infraestrutura, Direito Notarial e Registros Públicos, Processual Civil, Direito Urbanístico, e Mediação e Arbitragem. 

Desenvolvimento e Infraestrutura: um dos mais recentes grupos temáticos da OAB/SC, a Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura foi criada no fim de 2017 para contribuir estrategicamente para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Em 2018 a Comissão começou a percorrer o Estado com o I Seminário Regional de Desenvolvimento e Infraestrutura. “Ao mapear todos os projetos governamentais e privados de investimentos em Santa Catarina estamos localizando não só as principais demandas de capacitação, mas orientando as empresas e empreendimentos a buscarem mão-de-obra da advocacia especializada aqui mesmo no Estado”, explica o presidente da Comissão, Marcos André Bruxel Saes. 

Direito Constitucional: uma das atividades de maior alcance da Comissão de Direito Constitucional foi a palestra “Repensando o Brasil: ideias para um país melhor”, que trouxe para a OAB/SC o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2017, lotando o auditório da Seccional. “Com o apoio e incentivo da atual gestão, a Comissão tem se ocupado em levantar questões que estão em alinhamento com a contemporaneidade e temos nos dedicado a materializar essas questões tanto em debates internos, quanto em programações como esta”, ressalta o presidente da Comissão, Samuel da Silva Mattos. 

Direito Notarial: além da parceria no Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário e Notarial, em 2017 e 2018, a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos promoveu um ciclo de palestras com debate sobre Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil. Os encontros ocorreram em outubro e novembro de 2016, em Florianópolis e São Francisco do Sul, respectivamente. “A regularização de imóveis é um problema que afeta todo nosso Estado, e o evento contribuiu para esclarecer sobre a nova forma de desburocratização”, lembra o presidente da Comissão, Roberto José Pugliese. A Comissão também lançou em 2018 a 2ª edição do livro "Direito Notarial e Registros Públicos na Perspectiva da Advocacia". 

Relações Internacionais: no momento em que o Brasil recebe imigrantes de países vizinhos, a Comissão de Direito e Relações Internacionais promoveu em maio de 2018 o simpósio “A Nova Lei de Migração e o Trabalho do Estrangeiro no Brasil”, coordenado pelo vice-presidente da comissão, Carlos Zoega Coelho, com os profissionais especializados Maristela Basso e Hugo Medeiros Gallo da Silva, que debateram mudanças na lei que definem os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, e as novas normas para regular a prestação de trabalho por estrangeiros. Em 2017 a comissão, presidida por Bárbara Póvoas Vianna Bianchi, também já havia trazido Maristela para uma palestra sobre o assunto na OAB/SC.

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