Estão abertas as inscrições para o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios. O evento, organizado em conjunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina será dia 4 de abril, na sede do TCE/SC. Para se inscrever, clique aqui.

“A ideia é envolver os principais atores nesta discussão para que possamos construir, de maneira conjunta, ferramentas sobre a capacidade de gestão e apontar soluções para viabilizar a autossustentabilidade dos municípios”, explica o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

“O objetivo deste seminário é exatamente o de provocar o debate sobre a atual situação dos municípios. Para isso, iremos contar com o valoroso apoio da OAB/SC, além da participação da Fecam e das associações dos municípios”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

“Além das questões tributárias e fiscal, temos um conjunto de aspectos culturais, históricos, de autoestima e de identidade que precisam ser levados em conta quando falamos dos municípios. Então o processo é muito complexo e o debate vale a pena. Vamos participar com toda a tranquilidade”, informou o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.

Autossuficiência dos Municípios

A gestão dos recursos nos municípios é tema de preocupação da entidade. Em fevereiro, a OAB/SC instalou um grupo de estudos, coordenado pelo conselheiro estadual Marcelo Peregrino Ferreira, para promover um abrangente diagnóstico técnico sobre a autossuficiência dos municípios catarinenses.

Os estudos contemplam um exame sobre a sua capacidade de gestão e apontam soluções para viabilizar esta autossuficiência.“O evento idealizado pelo presidente Horn foi objeto de debate no Conselho da OAB dada à grande repercussão para as finanças dos municípios. Em época de austeridade, precisamos nos esforçar para racionalizar o sistema federativo, sob pena de empobrecimento do Estado de Santa Catarina”, reforça Peregrino.

Na programação, estão previstos painéis sobre os desafios da gestão municipalista, a constitucionalidade, bem como, fusão e criação de novos municípios em relação ao STF. No final, do evento haverá um debate acerca do tema.

Confira a programação:

• programação (1).xlsx