A advocacia catarinense tem até o dia 30 para fazer seu cadastro para atuar como dativa nos processos-éticos disciplinares da classe médica. O período de inscrição iniciou-se no dia 12 de agosto.
A iniciativa é resultado de um convênio firmado entre OAB/SC e o Cremesc e destinado a atender exclusivamente médicos considerados revéis em processos ético-disciplinares.
“Nosso objetivo é criar mais uma oportunidade de mercado para a advocacia catarinense. Assim, com este projeto pioneiro, vislumbramos que novas parcerias possam ser realizadas visando gerar oportunidades para os profissionais”, declarou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
Como vai funcionar
O convênio tem validade de três anos, com possibilidade de renovação.
O CRM/SC selecionará os advogados que atuarão nos casos. A seleção ocorrerá por ordem de inscrição.
O Conselho ficará responsável pelos pagamentos dos profissionais, que receberão R$ 2 mil pela defesa dativa, proporcionalmente ao trabalho que vier a ser executado.
As nomeações ocorrerão a partir do mês de setembro.
Confira as resoluções do Cremesc:
RES 192 2019 DO.pdf
RES CRM-SC 192 2019.pdf
