Assegurar que o Senado mantenha as várias conquistas da advocacia aprovadas na Câmara, sobretudo aquelas relacionadas a férias e honorários, deverá ser prioridade da OAB a partir de agora. A opinião é da Secretária-Geral Adjunta da OAB/SC, Sandra Krieger, que representa a Seccional na Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal. A Comissão se reunirá nesta quinta-feira (29) em Brasília.
“Há várias conquistas que precisamos manter, entre elas a suspensão de prazos no período de férias, os honorários de sucumbência aos advogados públicos, a fixação de percentuais para os honorários nas ações contra a Fazenda Pública (que hoje dependem de cada magistrado) e a vedação da compensação de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência recíproca. Outro ponto importante é que os prazos processuais correrão apenas nos dias úteis”, explica Krieger.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de março, o texto do novo CPC já seguiu para o Senado, onde será analisado por Comissão Especial. Integram o bloco da maioria os peemedebistas Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). No grupo governista estão os petistas José Pimentel (CE) e Jorge Viana (AC), além de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e Wilder Morais (DEM-GO) representarão a oposição. Também fazem parte da comissão Cidinho Santos (PR-MT) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
(Com informações do Conjur)
Assessoria de Comunicação da OAB/SC