Criado no mês passado com a expectativa de se tornar um espaço de discussão e formulação de propostas sobre o tema, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos se reunirá no próximo dia 24 de março, às 14 horas, na sede da OAB/SC para definir seus dirigentes, seu regimento interno e suas Comissões Temáticas. Na ocasião, serão escolhidos o Coordenador Geral, o Coordenador Adjunto e o Secretário Executivo.
De acordo com a minuta do Regimento Interno, que será debatida no encontro, o objetivo do Fórum será debater “questões relacionadas aos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente ante os males causados pelo uso indevido de ingredientes químicos e da transgenia”. O grupo é composto por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais e Ministério Público. A OAB/SC é um dos integrantes.
Ainda segundo o documento, na última década o consumo mundial de agrotóxicos cresceu 50% e as vendas superaram os US$ 40 bilhões. No Brasil, o termo agrotóxico passou a ser adotado com a Lei Federal 7.802/1989, regulamentada pelo Decreto Federal 4.074/2002. Em Santa Catarina, o seu conceito foi estabelecido pela Lei Estadual 11.069/1998, regulamentada pelo Decreto Estadual 3.657/2005.
Inscrições e instruções para credenciamento estão disponíveis no blog do Fórum. Mais informações: fcciat.sc@gmail.com.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC