A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) criou uma força-tarefa para cadastrar, por meio de um projeto-piloto na Lagoa da Conceição, as embarcações e estruturas náuticas brasileiras que fazem uso comercial das águas que pertencem à União. O trabalho começou em junho e conta com uma equipe de 10 a 20 pessoas – formada por integrantes da SPU, Ibama, Floram, Fatma, Ipuf, Sesp, SMDU e Marinha. Se a iniciativa der certo, os trabalhos se estenderão a outras regiões da Capital e do Estado e a portaria nacional - que prevê a regularização e a cobrança de taxas de todas estas estruturas - ganhará um novo prazo para conclusão do cadastro.
O trabalho desta força-tarefa local será apresentado nesta quarta-feira (13), às 19h, na OAB/SC, no terceiro dia de programação do Mês do Advogado, pela analista de Infraestrutura de Recursos Hídricos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Marina Christofidis. Conforme a portaria 404, de dezembro de 2012, todos os trapiches, marinas, decks e barcos que fazem uso das águas de propriedade da União – mares e lagos e rios que sofrem com a influência de marés de águas salgadas - até o limite de 12 milhas marítimas a partir da costa precisam pagar uma taxa de cessão e permissão de uso, caso tenham finalidades econômicas.
O prazo de cadastro, porém, encerrou em 31 de dezembro de 2013, mas como poucos processos chegaram ao conhecimento da SPU, o órgão prorrogou o prazo e decidiu ele mesmo iniciar o levantamento. Hoje, menos de 1% das águas da União está regularizada em Santa Catarina.
SERVIÇO
O que: Palestra “Gestão dos espaços físicos em águas públicas de domínio da União”
Quando: quarta-feira, dia 13, às 19h
Onde: auditório da OAB/SC
Quem: Marina Christofidis, bióloga, mestre em Engenharia Ambiental e analista de Infraestrutura de Recursos Hídricos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
Quanto: R$ 10
Inscrições: www.oab-sc.org.br
Assessoria de Comunicação da OAB/SC