Com foco em prevenção, Comissão de Direito dos Desastres inicia atividades na OAB/SC

12/07/2019 - Geral

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A Comissão já está oficializada pelo presidente da Seccional, Rafael Horn e teve sua diretoria nomeada em junho. Paulo Bento Forte Junior estará à frente do grupo de trabalho, que tem ainda os advogados Pery Saraiva Neto, na vice-presidência; Carolina Silva e Silva na secretaria; e Rachel Zanona Brasil na secretaria-adjunta.

De acordo com o novo presidente, a discussão do tema é pertinente e de suma importância na advocacia. “A Comissão de Direito dos Desastres surge como necessidade de racionalização proativa tanto enquanto novo ramo de conhecimento, quanto para os acontecimentos sistêmicos e bastante impactantes no seio da sociedade. Ainda são poucos os estudos jurídicos produzidos a respeito desta temática, estando também em formação a estrutura do Poder Público condizente. Como consequência, uma atuação multidisciplinar contributiva se revela desejável, visando compreender, prever e mitigar fenômenos cada vez mais reais e frequentes, como os eventos climáticos extremos que vêm assolando comunidades inteiras e os recentes casos de colapsos de barragens”, explicou Paulo Bento Forte Junior.

Um dos principais pontos da atuação da Comissão será a aplicação e cumprimento da Lei 12.608/2012, de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que estabelece, entre outros itens, protocolos de ações preventivas e também de atendimento em caso de emergências.

A primeira reunião da Comissão já está agendada para o dia 22 de julho e deve ocorrer na sede da Seccional, com transmissão por videoconferência para garantir a participação de membros de todo o Estado. Entre as expectativas está a defesa junto ao Conselho Seccional dos ‘ditames legais e constitucionais e dos direitos difusos, coletivos e transindividuais’ relacionados ao Direito dos Desastres. “Nossa gestão está imbuída do compromisso de organizar eventos para capacitação, de elaborar estudos de caso, pareceres técnicos e da efetivação aproximação com as autoridades públicas constituídas”, finalizou Paulo Bento Forte Junior.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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