A manhã desta quinta-feira (23) foi de estudos sobre as medidas propostas no Projeto de Lei Anticrime, anunciado recentemente pelo governo federal. Uma audiência pública sobre o tema que teve inicio às 9h, com o intuito de avaliar os impactos para a advocacia e para o Direito Penal, além da constitucionalidade e a aplicabilidade da lei.

“Esse é um projeto que visa reunir os conhecimentos de todos os especialistas envolvidos nessa cadeia para que não a mudanças propostas no pacote anticrime não se tornem medidas paliativas ou ineficientes. Por isso hoje recebemos colegas representando órgãos e instituições públicas para que possamos vislumbrar todas essas medidas por um viés amplo e propositivo. Nosso intuito é trazer conhecimento técnico que possa contribuir fornecendo segurança jurídica ao projeto”, explicou o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Especial de Estudos sobre Mudanças Previstas no Pacote Anticrime da OAB/SC,  Alexandre Neuber.

A mesa de abertura contou ainda com a presença da Juíza Federal, Cláudia Maria Dadico; o representante da Delegacia Geral de Polícia, Alan Pinheiro de Paulo; o representante da Associação dos juízes federais de Santa Catarina, juiz Rafael Carmona; o Diretor do Núcleo de Prática Penal, Juliano Keller do Valle; e o presidente da Aacrimersc, Renato Boabaid.

A realização da audiência pública é uma iniciativa em parceria com a Escola Superior de Advocacia. E também deve contar com a participação das Comissões de Direito Penal; Segurança, Criminalidade e Violência Pública; Assuntos Prisionais; além do Núcleo de Direito Penal da ESA/SC e representantes de instituições envolvidas no sistema de justiça criminal.

No período da tarde, as discussões seguem com os seguintes temas: 

- “Medidas V (Endurecimento do cumprimento de penas), VI (Organizações criminosas), XV (Interrogatório por videoconferência), XVI (Criminosos habituais) e XVII (Regime jurídico dos presídios federais)”, com Daniel Pheula Cestari (Defensor Público da União), Francisco Hayashi (Advogado) e Carlos Ribeiro (Advogado).

-“Medidas XIII (Crimes complexos com reflexos eleitorais), XIV (Caixa dois eleitoral) e XX (Julgamento de crimes com autoridade com foro)”, com Fernando Farias (Juiz de Direito), Luis Bessa Neto (Advogado) e Alexandre Mendonça (Advogado).

- “Medidas IV (Legítima defesa), VII (Crimes relativos a armas de fogo) e XI (Crime de resistência)”, com Davi Queiroz (Delegado de Polícia), Marcelo Pertille (Advogado), Guilherme Silva Araujo (Advogado) e Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho (Advogado).

-“Medidas I (Execução em segunda instância), II (Efetividade do Tribunal do Júri) e III (Embargos infringentes)”, com Analú Librelato Longo (Promotora de Justiça), Alexandre Neuber (Advogado) e Fernando Liz (Advogado).