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O presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos, Marcos Stamm, liderou comitiva de advogados que visitou a OAB/SC nesta quinta-feira (27) para expor sua defesa à PEC 17/2012, que determina a realização de concurso público para procurador de município, e à PEC 39/2012, que inclui procuradores e advogados públicos de autarquias e fundações públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no grupo dos procuradores estaduais. As propostas tramitam no Senado.
“Nossa luta é acima de tudo pela dignidade”, disse Stamm, que elogiou a atuação do Conselho Federal da OAB pela aprovação das propostas. O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, manifestou seu apoio e colocou a Seccional e as comissões à disposição para auxiliar no que for preciso. “Um dos nossos compromissos é a luta pela advocacia pública”, disse Cavallazzi.
As propostas foram debatidas na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na ocasião, segundo informações da Agência Senado, alguns senadores já disseram ser possível votar as duas matérias depois de audiência pública.
A visita à OAB/SC teve a participação por representantes da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná (AAPE), Associação dos Advogados das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista de Santa Catarina (ADVESC) e Associação dos Assistentes Jurídicos de Santa Catarina, além de advogados autárquicos. O chefe de gabinete da presidência da OAB/SC, Jacson Nunes, acompanhou o encontro.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC