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Desta quarta até sexta-feira (12 a 14), o auditório da OAB/SC recebe o III Encontro Estadual do Direito do Trabalho, com alguns dos temas mais importantes para os advogados militantes na área trabalhista. Alterações no Recurso de Revista, tipificação de condutas de assédio, estabelecimento de nexo causal entre doenças psíquicas e o ambiente de trabalho e direitos sindical e desportivo estão na programação. O evento é promovido pela Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (ACAT) e pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC. Inscrições e programação no site www.acat.org.br/eedt.
A palestra magna será ministrada pela professora Daniela Muradas Reis, mestra em filosofia e doutora em direito e ex-integrante do Conselho Universitário e Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG. O encerramento, na sexta-feira, ficará por conta do advogado e Desembargador Aposentado do TRT/SC Antônio Carlos Facioli Chedid, que falará sobre ativismo judiciário e produção de provas. “São temas essenciais para todo advogado trabalhista. A participação nessas discussões é vital para a atualização e o aprofundamento do conhecimento baseados numa visão nacional sobre esses assuntos”, diz o presidente da ACAT, Gustavo Villar Mello Guimarães.
Um dos pontos abordados serão as novas regras para o Recurso de Revista Trabalhista, apelações dirigidas ao TST contra decisões dos TRT's. Seu critério de admissibilidade ficou mais restrito com a Lei 13.015/2014. Antes, para o recurso ser aceito pelo TST bastava que se apontasse decisões divergentes entre as turmas do próprio Tribunal Regional. Com a alteração na lei, a divergência precisa ser entre súmulas de TRT's, cabendo ao TST optar por uma das teses. O assunto será tema de palestra do advogado Fabricio Trindade de Souza, de Brasília, e que tem destacada atuação junto ao TST.
O Encontro abordará ainda o Direito Desportivo do Trabalho, que segundo Gustavo Villar é algo ainda pouco discutido no meio trabalhista. Questões como contrato de trabalho entre jogadores e clubes de futebol em meio ao endividamento de clubes estarão em pauta. O assunto ficará a cargo do auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina e integrante da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SC Aldo Abrahão Massih Jr, tendo como debatedor o conselheiro estadual da OAB/SC e presidente da Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça, Wanderley Godoy Junior.
O Encontro contará com profissionais da área da saúde para discutir temas como assédio moral e sexual, formas de identificação e prevenção serão tema para a professora Suzana da Rosa Tolfo, do Departamento de Psicologia da UFSC. Já as doenças psíquicas e o contrato de trabalho, inclusive o estabelecimento de nexo causaL entre doenças e atividades laborais, serão assunto para o psiquiatra e perito Marcos de Noronha. Para falar sobre Direito Sindical, desde negociações até movimentos paredistas, o palestrante será o advogado e professor Prudente José Silveira Mello, Diretor Presidente do CESUSC.