O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, e o diretor-tesoureiro e presidente eleito da Seccional, Rafael Horn, estiveram nesta quinta-feira (13) em visita institucional ao chefe da Casa Legislativa de Santa Catarina, deputado estadual Silvio Dreveck, acompanhados da presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Cláudia Bressan, destacaram o bom relacionamento entre as instituições e pontuaram algumas prioridades para o próximo triênio. 

O presidente Paulo Marcondes Brincas enfatizou a parceria mantida até então entre a OAB Santa Catarina e a Alesc: “Nos últimos três anos conseguimos uma aproximação entre a OAB/SC e a Assembleia Legislativa que nos rendeu bons frutos, como os Congressos de Direito Eleitoral realizados entre as duas entidades”.

Já o presidente eleito, Rafael Horn, ressaltou a importância de legislação estadual que torne delito funcional a violação de prerrogativas pelo servidor público e que isente os advogados do pagamento das custas processuais em execução de honorários advocatícios, devido ao seu caráter alimentar. “Concentraremos esforços no sentido de, nos próximos três anos, aprovarmos lei estadual que isente a advocacia do pagamento de custas judiciais para cobrança de honorários advocatícios e torne a violação de prerrogativas pelo servidor público estadual um delito funcional”, explicou Horn.

Em final de mandato, o deputado Silvio Dreveck agradeceu a visita, comemorou a proximidade entre as gestões da Alesc e da Seccional e desejou sucesso aos eleitos. “Me sinto muito honrado em recebê-los, sobretudo por poder trabalhar em parceria com a OAB/SC. Esta casa certamente estará sempre aberta às contribuições da Ordem",  destacou o presidente do legislativo catarinense.