O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reiterou o pedido de aprovação de projeto de instalação de câmeras de áudio e vídeo em salas onde ocorrem audiências da Justiça do Trabalho, durante o encontro realizado na tarde desta segunda-feira (14), no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis. O objetivo é elevar a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados e oferecer mais segurança aos operadores do Direito e cidadãos participantes de atos judiciais como depoimentos, interrogatórios e inquirições de testemunhas.

À presidente do TRT12, a desembargadora Mari Eleda Migliorini, Horn entregou a proposta de um projeto-piloto simulando um orçamento com a finalidade de gravar e armazenar áudios e vídeos das audiências, na Subseção de Lages. “Essa ferramenta não interfere em nada no sistema eletrônico e de internet hoje utilizado pela Justiça do Trabalho. Estamos pedindo atenção para o pleito condizente com a linha de orientação do CNJ para que haja essa ferramenta de gravação, que dará maior publicidade e transparência às audiências judiciais”, enfatizou o presidente da OAB/SC.

Sobre a proposta da Ordem, a presidente do TRT12 disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já liberou a possibilidade de iniciar a implantação de um procedimento de gravações. Por meio de um ofício, o Conselho informou que, em junho, “o CNJ lançou o sistema ‘PJe Mídias’ pelo próprio TRT12, por intermédio do qual é possível o Tribunal oferecer a solução de gravação e armazenamento de arquivos audiovisuais originados em audiências”.

Presente na reunião, o conselheiro estadual da OAB/SC e presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), Ricardo Corrêa Júnior, sugeriu ao TRT12 aceitar a proposta da OAB/SC em modo experimental. O presidente da Subseção de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida, disse que está à disposição para colocar o projeto-piloto em prática na Comarca de Lages.

Diante do teor da resposta do CNJ ao TRT12, Horn disse que a Ordem acompanhará a evolução do processo administrativo junto ao Tribunal. “Na expectativa de que ainda este ano seja iniciado o projeto-piloto de gravação das audiências na Justiça do Trabalho.”

Também participaram da reunião o coordenador de relacionamento com a Justiça do Trabalho da OAB/SC, Fabrício Mendes dos Santos; o juiz auxiliar da Presidência do TRT12, Marcel Higuchi; e o secretário-geral da Presidência do TRT12, Ricardo Caldas.