O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rodrigo Collaço, assegurou ao presidente da OAB/SC, Rafael Horn, na tarde desta terça-feira (29/10), que sua posição é pela manutenção do Sistema eproc na Justiça Estadual. O posicionamento foi externado durante audiência na qual o presidente da Seccional, acompanhado de comitiva, levou formalmente o apoio da Ordem ao projeto do eproc. Na mesma tarde, Collaço comunicou oficialmente ao Pleno do Tribunal de Justiça que adotará os esforços necessários para concluir a implementação do sistema.

Horn relatou ao presidente do TJSC que a OAB/SC já está em tratativas com outras Seccionais em estados que enfrentam situação semelhante, como o Rio Grande do Sul e Tocantins, que manifestaram disposição em auxiliar no caso catarinense. Informou, ainda, que fez contato com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Victor Laus, que se mostrou preocupado e, igualmente, à disposição para colaborar – o eproc foi desenvolvido pelo TRF4 e disponibilizado de forma gratuita para uso por outros tribunais.

Também relatou sobre o apoio ao eproc manifestado pelos parlamentares federais em encontro na OAB/SC nesta segunda-feira (28/10). “Eles compreenderam a necessidade e entenderam que não há sentido que o sistema melhor avaliado seja substituído pelo pior avaliado”, destacou Horn, referindo-se à pesquisa do Conselho da Justiça Federal, entregue pela OAB/SC aos senadores e deputados federais catarinenses, que demonstra índice de satisfação de 78,3% entre usuários do eproc (a mais alta) e de 37,9% entre usuários do Pje (a mais baixa), sistema que o Conselho Nacional de Justiça quer que seja adotado pelo TJSC.

O presidente da OAB/SC também entregou a Collaço a moção de apoio ao projeto do eproc manifestada pelo Conselho Estadual e Colégio de Presidentes de Subseções tão logo foi noticiada a decisão do CNJ. “A moção de apoio é uma ação de coerência com nosso pleito passado pela adoção do sistema”, afirmou Horn. “É muito relevante que a entidade que tem o maior número de usuários do sistema nos preste este apoio, o que nos deixa seguros em nossa posição de manter o sistema que vem sendo instalado. As manifestações da OAB/SC também têm sido estímulo para outras entidades se pronunciarem em favor do eproc”, destacou Collaço.

O presidente do TJSC relatou no encontro que os usuários do sistema de processo eletrônico têm demonstrado preferência pelo eproc mesmo nessa fase que ainda é de migração. “Não me sinto à vontade para tomar uma decisão administrativa que eu sei que é pior para a Justiça Estadual catarinense”, reafirmou Collaço, reiterando sua disposição em empreender esforços para a manutenção do eproc.

Collaço agradece pela interlocução e parceria institucional com a OAB catarinense

No encontro, o presidente do TJSC também agradeceu ao atual presidente da OAB/SC e ao presidente anterior e hoje conselheiro federal, Paulo Brincas, pela interlocução e parceria institucional com o Poder Judiciário “Sou muito grato pelo apoio a esse projeto do eproc e agradeço e destaco também a maturidade da OAB de Santa Catarina hoje, pelo trabalho em parceria, com boa-fé e lealdade, preservando as posições institucionais”, afirmou Collaço. “Essa parceria é muito importante, a interlocução vem sendo feita desde a gestão Brincas e a OAB/SC continua à disposição para estar ao lado do Tribunal de Justiça e, se necessário, para apresentar recurso contra a decisão do CNJ”, disse Horn.

Também participaram da audiência no TJSC: o corregedor-geral da Justiça Henry Petry Junior, o presidente da subseção de Concórdia Mirian Gerhardt Dallegrave e o conselheiro estadual Raphael Bigaton.