A OAB/SC fará um desagravo público nesta sexta-feira (15), às 10h, em frente à Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis. O ato, que contará com a presença do presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, diretores e conselheiros da entidade, será em solidariedade ao advogado Eliezer de Araújo Vicente, que em agosto de 2012, por duas vezes, foi ofendido e humilhado no exercício da profissão pelo então comandante da Escola de Aprendizes Marinheiros, capitão de fragata Luiz Felipe Rabelo Freire.
À época, ele foi impedido pelo comandante da organização militar de ter acesso a um de seus clientes que estava preso no local. Também foi tratado de forma hostil e agredido com palavras ofensivas e de forma racista. O Conselho Pleno entendeu que a atitude do comandante feriu as prerrogativas da profissão, dentre as quais o acesso aos clientes, sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares.
O Estatuto da Advocacia prevê que em caso de ofensa a inscrito na OAB, o Conselho deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator. O desagravo está marcado para as 10h.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC