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Temas atuais referentes ao Direito Ambiental serão apresentados e discutidos na 4ª edição do Seminário de Meio Ambiente, agendado para esta quarta-feira, dia 11 de maio. Promovido pela OAB/SC e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), o evento é gratuito e será realizado na sede do CREA-SC, a partir das 8h30.
Serão abordados temas relacionados à insegurança jurídica no processo de licenciamento ambiental, áreas de restingas no Estado, parcelamento do solo, e o processo de licenciamento ambiental. Mais informações e programação completa aqui.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC