O Governo do Estado começa a pagar nesta sexta-feira (28) a terceira parcela dos honorários da Defensoria Dativa, cumprindo protocolo assinado no dia 2 de dezembro de 2013 entre o Governo e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina.
Na ocasião, o Estado pagou à OAB R$ 40 milhões de um total de aproximadamente R$ 100 milhões. A terceira parcela será de R$ 10 milhões, e outros quatro pagamentos de mesmo valor serão efetuados mensalmente até a quitação do total.
Amanhã (sexta) serão pagos os advogados correntistas do Banco do Brasil, e na segunda-feira recebem os do Sicoob. Os honorários da Defensoria Dativa formaram uma dívida acumulada há 17 anos e que abrange todas as certidões protocoladas na OAB-SC até 05/04/2013 por 6.541 advogados. O pagamento se dará pela ordem das certidões, ou seja, primeiro serão quitadas as certidões mais antigas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC