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O Governo do Estado liberou nesta sexta-feira (28) o pagamento da quarta parcela dos honorários da Defensoria Dativa, cumprindo protocolo assinado no dia 2 de dezembro de 2013 com a OAB/SC. Na ocasião, o Estado pagou à OAB R$ 40 milhões de um total de aproximadamente R$100 milhões. A terceira parcela de R$10 milhões foi paga em 28 de fevereiro e outras três de mesmo valor deverão ser pagas até a quitação total.
Nesta sexta-feira serão pagos os advogados correntistas do Banco do Brasil e do Sicoob. Os honorários da Defensoria Dativa formaram uma dívida acumulada há 17 anos que abrange todas as certidões protocoladas na OAB-SC até 05/04/2013 por 6.541 advogados. O pagamento se dá pela ordem das certidões, ou seja, primeiro estão sendo quitadas as certidões mais antigas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC