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Reunido em Brasília na terça-feira (7), o Colégio de Presidentes de Seccionais aprovou recomendação de cotas para mulheres nas eleições internas, a criação do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, novas regras para o pleito da entidade, o repúdio ao projeto de lei que obriga a renovação a cada dois anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado e o posicionamento favorável à redução da cláusula de barreira, que impede a eleição do advogado com menos de cinco anos de carreira nos quadros da Ordem. Todas as propostas ainda precisam ser analisadas pelo Conselho Pleno, com exceção da redução da cláusula de barreira, já aprovada. A Seccional catarinense foi representada pelo vice-presidente Marcus Antônio Luiz da Silva, em virtude de agenda do presidente Tullo Cavallazzi Filho no meio oeste catarinense.
"São matérias da mais alta relevância à advocacia brasileira. É fundamental que busquemos, cada vez mais, medidas de apoio, por exemplo, às mulheres e aos jovens advogados, além do aprimoramento constante de nosso sistema eleitoral", declarou o vice-presidente da Seccional.
A recomendação de cotas para mulheres visa o equilíbrio de gêneros. A medida se aplica inversamente a chapas majoritariamente femininas. Já o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, que tem o objetivo de fortalecer a atuação dos profissionais em início de carreira, contém propostas para fortalecer o ensino jurídico no país, a defesa das prerrogativas e políticas de anuidade diferenciadas.
O Colégio de Presidentes também discutiu e votou novas regras de provimento das eleições seccionais da entidade, visando o aperfeiçoamento contínuo do pleito, a diminuição dos gastos em campanhas e a reformulação de partes do texto que possam ter interpretação dúbia.
No encontro, as Seccionais ainda aprovaram, por unanimidade, a elaboração de uma moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 7191/2014, de autoria do deputado federal Giovani Cherini, que obriga a renovação a cada dois anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado. No PL, o deputado justifica sua proposta afirmando que o objetivo é evitar golpes onde advogados, de posse da procuração, se apropriam de bens de clientes. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo também sido distribuída ao Conselho Pleno da OAB Nacional para deliberação no próximo dia 3 de novembro.
Redução da cláusula de barreira
Por decisão unânime do Colégio de Presidentes, a OAB Nacional trabalhará junto ao Congresso Nacional para aprovar a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos. A matéria já foi deliberada pelo plenário da Ordem, sob relatoria do presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, para quem a cláusula de barreira é uma incoerência legislativa histórica que a OAB carrega. “O advogado é obrigado a votar, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem. Entretanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro. A consequência é a perda da participação de advogados em início de carreira, muitas vezes jovens, nos quadros diretivos da OAB”, lamenta o presidente da seccional mineira. Chaves lembra que, no âmbito de muitas Seccionais e Subseções, foram criados grupos como OAB Jovem e outras representações de jovens advogados, exatamente para suprir essa carência de representação. “Mesmo assim, entendemos que os anseios dos advogados recém ingressados na OAB devem ser plenamente manifestados por eles”, conclui.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do CFOAB)
Assessoria de Comunicação da OAB/SC