Na próxima quinta-feira (8), às 9 horas, a OAB/SC promoverá uma Consulta Pública para ouvir advogados públicos e advogados empregados sobre suas condições de trabalho, especialmente o prazo curto para cumprimento das demandas. O encontro, organizado pela Comissão de Advocacia Pública Federal e pela Escola Superior de Advocacia, com apoio da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, será no Plenário da Seccional. No evento, uma Comissão Especial será instalada para elaboração de uma tabela de referência de prazos para cada atividade.
Segundo o presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal, Alexander Santana, no serviço público a sobrecarga de trabalho dos advogados é grave. “No INSS, por exemplo, os advogados têm menos de 30 minutos para concluir uma contestação, ocasionando erros e litigiosidade desnecessária. A Advocacia-Geral da União até tem parâmetros de tempo ideal para a realização de cada atividade, mas não são respeitados. Com a definição de recomendações por parte da OAB/SC, contaremos com uma ferramenta importante para evitar esse problema”, diz Alexander.
Integrante da mesma Comissão, Jorge Moreira dá outro exemplo. “Na Consultoria Jurídica da União em Santa Catarina, os advogados já chegaram à média de quatro pareceres por dia para concluir. Essa sobrecarga existe nas três esferas de governo, comprometendo a qualidade dos trabalhos. A situação é grave porque essas demandas envolvem recursos públicos, que não podem estar sujeitos a erros”, explica.
Informações: (48) 3239-3560 e comissoes@oab-sc.org.br
Assessoria de Comunicação da OAB/SC