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O Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Jarbas Vasconcelos, atendeu à solicitação da OAB/SC para atuar em dois casos de grande repercussão no Estado.
Um dos casos é o inquérito e processo criminal sobre a morte do advogado Roberto Luís Caldart, em maio. A Comissão de Prerrogativas da Seccional catarinense acompanha com atenção o desfecho do inquérito policial e busca garantir a punição exemplar dos responsáveis pelo crime.
O outro caso que terá apoio da comissão nacional trata da suspensão das ações de dano moral e criminal que tramitam contra seis advogados de Rio do Sul. Segundo a OAB/SC, eles estão sendo punidos por representarem contra um juiz e um promotor após discordarem da forma como uma audiência foi conduzida.
“Todo advogado tem direito a exercer sua função com liberdade e dignidade”, defendeu Marcelo Peregrino Ferreira, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC.