Atendendo ao pleito da OAB/SC, a 5ª Câmara Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) estreou a nova ferramenta de sustentação oral por videoconferência, na tarde desta terça-feira (03). No centro do plenário do órgão, foi instalada uma tela para comunicação em tempo real com os advogados durante as sessões de julgamento que deliberam os processos em pauta. A modalidade funciona em caráter experimental.

Idealizador do projeto, o ex-presidente da OAB/SC, atual conselheiro federal da Seccional Paulo Marcondes Brincas declarou que o lançamento da ferramenta é um momento histórico e importante pela razão de aproximar a Justiça do Trabalho da população. “Conseguimos dar passos para o futuro quando trabalhamos com parceria e lealdade. Acredito que essa visão seja a chave para o futuro”, enfatizou o ex-presidente da OAB/SC.

Representando o presidente da Seccional, Rafael Horn, no evento, Brincas acrescentou: “A Justiça do Trabalho hoje é acessível à população. Está mais perto das pessoas. Essa ferramenta gera proximidade com a população. Um advogado de São Miguel do Oeste, por exemplo, tem condição de expor suas razões sem precisar fazer uma viagem extremamente cansativa e onerosa”.

O advogado Fabrício Mendes dos Santos foi o convidado para participar do teste, fazendo a sustentação oral a partir do Foro Trabalhista de Florianópolis. Segundo a Portaria Seap 323, publicada em 19 de novembro, os advogados poderão expor as razões de seus recursos em ambientes disponibilizados pelas varas do trabalho, que serão responsáveis pelo suporte técnico necessário à realização da videoconferência.

Memória

Durante o ato, a presidente do TRT12, Maria Eleda Migliorini, recordou que “em agosto de 2017 o então presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, solicitou ao presidente do Tribunal, Gracio Petrone, a criação de um mecanismo que possibilitasse a sustentação oral por videoconferência, de forma online para aprimorar a apreciação jurisdicional e trazer economia tanto de tempo quanto de dinheiro aos advogados”.

“O presidente da época foi receptivo à ideia e determinou que o setor de tecnologia e informação verificasse e informasse acerca da possibilidade de atender ao pedido de desenvolver algum sistema para resolver de uma maneira ágil e fácil a solicitação. Coube a mim neste final de gestão dar continuidade ao trabalho do meu antecessor de regulamentar a ferramenta e a honra de estar aqui para então inaugurar esta primeira sustentação oral por videoconferência na Justiça do Trabalho de Santa Catarina”, discursou a presidente, elogiando a iniciativa e as transformações que rompem as barreiras da distância para entregar facilidades não apenas aos advogados, mas também aos jurisdicionados.

Horn destacou a leveza e o humanismo na condução do relacionamento entre Ordem catarinense e TRT12. "O lançamento da ferramenta demonstra o respeito que o Tribunal tem com nossa classe, e isso nos estimula a continuar com esse relacionamento, sobretudo pela sua característica, e que também é deste grupo de advogados, de buscar a inovação para solucionar os desafios da profissão”, acrescentou.

Prestigiando a solenidade, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (Acat), Ricardo Corrêa Júnior, parabenizou a Ordem catarinense e o TRT12. “Vejo com bons olhos essa iniciativa que facilita o nosso dia a dia sem termos mais necessidade de ir ao Tribunal, de se deslocar, de enfrentar estrada, de encontrar lugar para estacionar. Onde estiver, o advogado pode fazer a sustentação oral. Essa evolução é natural, acredito que ela está vindo para melhorar as nossas condições de trabalho”, opinou o presidente da associação.

A sessão de julgamento da 5ª Câmara do Regional foi presidida pela desembargadora Gisele Pereira Alexandrino.

Entre as autoridades presentes estavam o desembargador do Trabalho e vice-presidente do Tribunal, Roberto Basilone Leite; o desembargador e corregedor Amarildo Carlos de Lima; o desembargador Wanderley Godoy Junior; a desembargadora Mirna Uliano Bertoldi; a desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez; o juiz Narbal Antônio de Mendonça Fileti; e o presidente do IASC, Gilberto Lopes Teixeira.

Como fazer a inscrição

O advogado interessado na sustentação oral por videoconferência poderá fazer a inscrição por meio do portal do Tribunal, clicando no menu ‘Serviços’ e depois na opção ‘Sustentação Oral’. No entanto, em razão do formulário ainda não estar habilitado, é recomendado ao procurador enviar um e-mail ou entrar em contato com a secretaria do órgão manifestando interesse em realizar a sustentação oral à distância. O pedido poderá ser feito a partir da publicação da pauta até às 18h do dia útil anterior à sessão de julgamento. Vale lembrar que o advogado deverá comparecer à vara habilitada com antecedência mínima de 30 minutos do horário de início da sessão.