Prestes a entrar em vigor, as mudanças da legislação trabalhista serão debatidas a partir desta quinta-feira, no Congresso Catarinense sobre a Reforma Trabalhista, promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, ESA, e Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT).

A reforma trabalhista tem vários pontos polêmicos e os Tribunais têm tido entendimento diverso, muitas vezes rejeitando a interpretação do novo texto. Segundo o presidente da ACAT, Ricardo Corrêa Júnior, em Santa Catarina a tendência é de seguir a nova legislação. Entretanto, Corrêa alerta que a cautela deve começar antes mesmo do ingresso da ação, já que a parte perdedora deverá arcar com as custas e os honorários da parte vencedora.

O evento abre nesta quinta-feira com palestras do Presidente da Associação Brasileira Advogados Trabalhistas, Roberto Parahyba, que abordará o tema “As perspectivas para a Advocacia Trabalhista” e encerra na sexta-feira com o Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, que falará sobre “Aspectos controversos de Direito Material e Processual na Reforma Trabalhista”.

Também participam do Congresso os desembargadores do TRT 12ª Região Alexandre Ramos e Wanderley Godoy, a Juíza do Trabalho Luciana Paula Conforti, além dos advogados Claudia Prudêncio, Diogo Guedert, Luciana Slosbergas, Ramon Carmes, Roberto Parahyba e Ronaldo Tolentino. O evento conta com o apoio do OABPrev , Sicoob Advocacia, CAASC e Instituto Professor Rainoldo Ussler.

Programação:

26/10 (quinta-feira):

19h30 - As perspectivas para a Advocacia Trabalhista, com Roberto Parahyba – Presidente da Associação Brasileira Advogados Trabalhistas

20h15 - Pressupostos Recursais, com Desembargador Wanderley Godoy Júnior do TRT/SC

27/10 (sexta-feira):

9h - A Nova Ação Trabalhista, com o desembargador Alexandre Ramos do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região.

9h45 - A Atuação na Justiça Especializada após a Reforma, com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, Ramon Roberto Carmes

10h30 - A Transcendência nos Recursos de Revista, com o especialista em Direito do Trabalho Ronaldo Tolentino

11h15 - Direito Material - Pontos de Destaque, com a Diretora da OAB/SC e militante nas áreas de Direito Societário e Trabalhista Cláudia da Silva Prudêncio

Intervalo para Almoço

14h - Aspectos polêmicos dos Honorários de Sucumbência, com o conselheiro estadual Diogo Guedert atuante nas áreas de Direito do Trabalho, Processual Civil e do Consumidor

14h45 - O Trabalho da Mulher e a Reforma Trabalhista, com a especialista em Direito do Trabalho e presidente da Comissão de Erradicação ao Trabalho Análogo ao de Escravo da OAS/SP, Luciana Slosbergas

16h - Os novos horizontes para uma necessária interpretação constitucional dos Direitos Fundamentais, com a Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, Luciana Paula Conforti

16h45 - Aspectos Controversos de Direito Material e Processual na Reforma Trabalhista, com o Ministro Douglas Alencar Rodrigues do Tribunal Superior do Trabalho

17h30 - Cerimônia de Encerramento

Todos os congressistas estão convidados para aula inaugural da pós-graduação: "Direito e processo do trabalho com ênfase na reforma trabalhista", que será ministrada pelo ministro do TST Lelio Bendes Corrêa, no auditório do CESUSC, às 19 horas.