A construção de um novo modelo de execução penal que garanta os direitos dos presos, reduza o índice de encarceramento no país e a violência nos presídios, e também amplie o acesso da sociedade ao cárcere é o principal tema da conferência nacional que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará em Vitória (ES), nos dias 24 e 25 de julho. As inscrições online serão iniciadas na próxima segunda-feira (02). O evento é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas.
O evento marca os 30 anos da promulgação da Lei de Execução Penal (LEP) e contará com a participação de especialistas renomados de todo o país. A palestra magna de abertura será proferida pelo advogado e professor em direito penal e criminologia da PUCRS Salo de Carvalho. Já a palestra magna de encerramento ficará a cargo do professor em direito penal René Ariel Dotti, co-autor do anteprojeto da LEP.
Também estão confirmados como conferencistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Maria Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam, e o advogado capixaba Thiago Fabres de Carvalho.
Ato de Desagravo
A conferência será encerrada com um Ato de Desagravo ao ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso injustamente pela justiça do Amazonas, em 2003, suspeito de estuprar uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado durante três anos na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, sem nunca ter sido julgado, nem condenado. Em 2006, conseguiu provar sua inocência. Na prisão acabou sofrendo abusos e foi contaminado com o vírus HIV.
A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC) está responsável por organizar a conferência, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES).
A Coordenação é presidida pelo conselheiro Adilson Geraldo Rocha (OAB-MG), que destaca a importância da conferência: “Além de ser o aniversário de 30 anos da LEP, que até hoje não foi aplicada na sua totalidade, vamos discutir sobre o novo projeto de lei, que está tramitando no Senado Federal. A coordenação já tem uma série de propostas para incluir no projeto. Fizemos também um pedido para a realização de uma audiência pública. Acontecendo ou não essa audiência, a conferência em Vitória certamente irá trazer muitos subsídios que vão fazer parte deste projeto da nova LEP. Não tenho dúvida da grande importância da conferência no cenário nacional.”
O Brasil ocupa hoje o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia), com mais de 550 mil pessoas presas. Entre 1992 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 114 mil para aproximadamente 550 mil pessoas presas: recrudescimento de 380% (DEPEN). No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu 30% (IBGE).
Além da superlotação dos presídios - o Brasil possui a maior taxa de ocupação prisional (172%) entre os países considerados “emergentes” -, a população carcerária não tem acesso a direitos básicos. Apenas 10% têm acesso a alguma forma de educação; somente 20% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é precário, e os casos de denúncias de tortura são rotineiros.
SERVIÇO
Evento: Conferência Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões Sobre o Grande Encarceramento
Dia: 24 e 25 de julho
Local: Vitória (ES) – Hotel Golden Tulip
Realização: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Apoio: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES)
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Inscrições: A partir de 02 de junho pelo site www.credencialonline.com.br/30anoslep
Certificação: O evento será certificado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES) - 14 horas
Investimentos:
Advogados em situação regular com a OAB - R$ 100,00
Estudantes de direito – R$ 50,00
Demais participantes – R$ 130,00
Informações
Tel - (27) 3232-5606 – segunda a sexta – 13 às 19 horas
Email: comissoesoabes@gmail.com