Comitiva liderada pelo presidente da Seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Marcondes Brincas, estava formado também pelo vice-presidente, Luiz Mário Bratti; pelo diretor tesoureiro, Rafael de Assis Horn; pelo presidente da Subseção de Joaçaba, Eleandro Brustolin, pelo presidente da Subseção de Sombrio, André Barreto; pelo presidente da Subseção de Itajaí, Murilo Zipperer; pelo presidente da Comissão de Assuntos Judiciários da OAB/SC, César D’Avila Winckler; e pela presidente da Comissão de Inclusão Digital da OAB/SC, Juliana Foggaça.

O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, recepcionou a comitiva ao lado do juiz coordenador de magistrados, Rafael Germer Condé, e dos juízes auxiliares do gabinete da presidência, Laudenir Fernando Petroncini e Cláudio Fontes.

Pauta do encontro: atenção especial ao primeiro grau de jurisdição. “Temos 47 Subseções espalhadas pelo estado e acompanhamos diariamente o andamento do Judiciário nas regiões onde a OAB catarinense atua. Este é sem dúvida o maior gargalo da atualidade, com impacto direto no trabalho dos advogados e advogadas”, disse Brincas. Enquanto Collaço sinalizou que “os municípios serão melhor atendidos, mesmo que nos menores espaços e estruturas da Justiça no estado”.

No quesito inclusão digital e processo eletrônico, a OAB/SC reiterou pedido formulado em 6 de fevereiro de 2018, através do qual solicitou ao TJSC "estudos técnicos no sentido de adotar o sistema e-proc na Justiça de primeiro e segundo graus do Estado de Santa Catarina".  O presidente do TJSC informou que comitiva do Judiciário catarinense já esteve no Rio Grande do Sul, junto ao TRF4, para estudar o funcionamento do e-proc. "Por ora o sistema eSaj está sob análise, a empresa desenvolvedora já está trabalhando e nos próximos 60 dias, deve nos apresentar um relatório”, informou o desembargador Collaço. A presidente da Comissão de Inclusão Digital, Juliana Foggaça, aproveitou o ensejo para solicitar a manutenção da parceria de suporte e comunicação que havia até o ano passado entre a Ordem e o TJ e participar dos processos que tratem sobre ações que impactem o exercício profissional, como o Portal dos Advogados para o peticionamento eletrônico. “Nós tínhamos contato direto com uma equipe do próprio Tribunal, e não dependíamos do suporte da empresa desenvolvedora do sistema. Nossa Central de Inclusão Digital entrava em contato direto com o TJSC para agilizar a emissão de certidões de indisponibilidade, por exemplo", comentou.

Em Florianópolis, os problemas com e reclamações da advocacia com as Divisões de Trabalho Remoto, modelos conhecidos como DTR, foram apresentados ao desembargador Collaço. A reclamação era de conhecimento do presidente do Tribunal de Justiça. “É uma constatação nossa que o sistema é problemático. Estamos buscando ainda um modelo para que possamos usar”, garantiu. A OAB/SC também fez o pedido de desdobramento da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, para dar maior funcionalidade e agilidade, uma vez que os temas (sucessões e registros públicos) são distintos.

Já na Subseção de Joaçaba, que atende também Herval D’Oeste, o pedido é pela unificação dos fóruns das duas comarcas. De acordo com o presidente da Subseção, Eleandro Brustolin, o assunto vem sendo debatido na região desde a criação da comarca de Herval D'Oeste e, mais especificamente, desde 2003, quando instalada em um prédio misto residencial e comercial, solução esta encontrada até que se construísse um Fórum (até hoje não edificado). A sugestão da OAB/SC é pela unificação das comarcas, com a instalação de mais varas em Joaçaba.

Na Região Sul o pedido é por designação de juízes substitutos. De acordo com o presidente da Subseção, André Barreto, a juíza titular deve entrar em licença maternidade em abril e não há previsão de substituição. Collaço esclareceu que um concurso já está em andamento, com 28 vagas previstas.

Em Itajaí o pleito é pela continuidade de um serviço considerado essencial pelos profissionais da advocacia, o estacionamento ao lado do Fórum. A Prefeitura ventilou a possibilidade de doação do terreno do imóvel ao Tribunal de Justiça. O Projeto de Lei já está tramitando na Câmara de Vereadores de Itajaí. E a sugestão da OAB/SC é que, caso formalizada a referida doação, e o Tribunal de Justiça não tendo planos de uso imediato do espaço, que a Ordem continue gerindo o estacionamento.

Quanto à comarca de Ponte Serrada, a reivindicação se deu em favor da acessibilidade no fórum. O prédio tem dois andares e não observa critérios de acesso para pessoas com necessidades especiais. Em visita à Região Oeste, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, esteve no local, onde constatou que, na entrada do prédio há dois degraus e o estacionamento, por exemplo, é de pedras britas. O juiz diretor do foro local foi solícito ao acatar a sugestão de transferir as audiências, quando fosse o caso, para o andar térreo, mas a sugestão da OAB/SC, porém, é de que pequenas obras sejam realizadas imediatamente, para garantir um mínimo de acessibilidade.

Para o presidente Paulo Marcondes Brincas, o saldo do encontro foi positivo. “O desembargador Collaço tem se mostrado sempre muito preocupado com as causas da advocacia, no sentido de modernizar o Judiciário”, comemorou. Rodrigo Collaço ainda recebeu o convite da OAB/SC para participar do próximo Colégio de Presidentes de Subseções, em maio, na cidade de Chapecó.