Comissão da OAB/SC promove evento para debater delação premiada

22/03/2018 - Geral

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Na próxima terça-feira, 27, a Comissão de Conformidade e Compliance da OAB/SC promove o evento “Delação Premiada e a Teoria dos Jogos”. A palestra ocorre no Plenário da Seccional a partir das 19h sob a regência do juiz e professor Alexandre Morais da Rosa, com a participação do professor e doutor em Direito, Antonio Gavazzoni.

O presidente da Comissão, Eduardo Lamy destaca que a proposta do encontro é trazer à discussão um tema da atualidade e de grande relevância a situação política e legislativa do país. “O evento será único por reunir estudiosos de diferentes concepções a respeito de um tema atualíssimo e intimamente ligado às políticas de conformidade e de compliance”, compreende.

Membro da Comissão, Anna Lamy ainda lembrou a urgência de se repensar as ferramentas da justiça e  definir critérios e procedimentos padrões. "A delação premiada tem que ser debatida. Não apenas da maneira como recorrentemente é abordada, com protestos e alegação de sua inconstitucionalidade. Mas como algo que existe, e que veio para ficar. Precisa ser debatida porque carece de critério e procedimento, e aí está seu principal perigo. Não é mais na mera existência, mas na falta de coerência em seu uso. Não se trata de se limitar ao que deve ser, mas voltar os olhos para o que é, e como melhorá-lo, para que se fomente uma cultura anticorrupção, que tem como principal ferramenta a implantação de programas de conformidade", destacou.

 As inscrições para o evento variam de R$ 15 a R$50 reais e devem ser feitas aqui.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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