Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC vistoriou a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, em Palhoça. A ação faz parte do programa Santa Catarina Acessível, grupo de trabalho que integra diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, através da Comissão.
A ação, que tem ainda a parceria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, tem por objetivo assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade a pessoas com deficiência por meio de medidas preventivas, educativas e de fiscalização. O programa também busca promover a conscientização da sociedade e do Poder Público sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de idealizar mecanismos de estímulo à adequação dos espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade.
De acordo com a vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, Dagliê Colaço, “acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiência possam participar de atividades que incluam o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população, visando sua adaptação e locomoção, eliminando as barreiras.”
A arquiteta Patrícia D’Alessandro, convidada especial da Comissão também participou das visitas. “As edificações atendem a maioria dos requisitos da NBR9050, que é a norma que regulamenta a acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”, avaliou.
Participaram ainda da vistoria a advogada Ludmila Hanisch, presidente da Comissão e o também convidado especial Murilo Nunes. O programa Santa Catarina Acessível tem como órgão gestor o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor.
Veja abaixo alguns registros da ação:
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
