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Em cerimônia no Palácio do Planalto, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou à presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (10), Dia Mundial dos Direitos Humanos, o relatório final das violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 - período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras. O presidente da Comissão Estadual da Verdade em Santa Catarina, Anselmo Machado, que também preside a Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/SC, participou da cerimônia em nome da Seccional.
Presa durante a ditadura militar, a presidente Dilma se emocionou diversas vezes durante a cerimônia: “A busca da verdade histórica não significa a busca de revanche. A verdade não precisa ser motivo para ódio ou acerto de contas. Ela é uma forma de construir a democracia e zelar pela sua preservação”, disse.
Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da CNV, criada pela lei 12528/2011. Neste período, os membros colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, e realizaram 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos). Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos. O relatório oficial entregue nesta quarta pode ser acessado aqui.
No documento da Comissão Estadual, de 46 páginas, que foi encaminhado à CNV, consta o nome de dez catarinenses mortos durante a ditadura militar – quatro deles nunca tiveram seus restos mortais encontrados. Também foram contabilizadas 694 prisões ilegais de cunho político no Estado - o que configura crime de sequestro por parte do Estado -, e identificados cada um dos detidos. Além disso, foi constatado, através de perícia, o assassinato do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio (PSD), em 1969, nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis – a maior vitória da comissão. A versão oficial é de suicídio. A documentação já foi enviada ao Ministério Público Federal indicando a punição dos responsáveis.
Os 10 catarinenses que foram vítimas fatais do regime militar:
- Higino Pio, prefeito de Balneário Camboriú, assassinado na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, em Florianópolis (único catarinense morto dentro do Estado)
- Arno Preis, de Forquilhinha, advogado, assassinado em Tocantins
- Frederico Eduardo Mayr, de Timbó, universitário, assassinado em São Paulo
- Hamílton Fernando Cunha, de Florianópolis, gráfico, assassinado em São Paulo
- Luiz Eurico Tejeda Lisboa, de Porto União, estudante, assassinado em São Paulo
- Rui Osvaldo Pfutzenreuter, de Orleans, jornalista, assassinado em São Paulo
- Wânio José de Mattos, de Piratuba, Capitão da Polícia Militar, desaparecido no Chile (corpo nunca encontrado)
- João Batista Rita, universitário, de Criciúma, morto no Rio de Janeiro (corpo nunca encontrado)
- Divo Fernandes de Oliveira, marinheiro de Tubarão, desaparecido no Rio de Janeiro (corpo nunca encontrado)
- Paulo Stuart Wright, de Herval do Oeste, ex-deputado, desaparecido em São Paulo (corpo nunca encontrado)
Com informações da Comissão Nacional da Verdade