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O Complexo Penitenciário de São Cristóvão do Sul e duas unidades prisionais de Lages receberam a visita da Comissão Estadual de Assuntos Prisionais, na última semana. Essas foram as primeiras vistorias de uma série que será iniciada pelo Estado. Participaram da visita o presidente da Comissão, Alexandre Neuber, e o integrante Rafael Paes Vieira. Dos presídios visitados, "todos estão com superlotação, mas as condições variam de unidade para unidade", explicou Neuber, que apresentará em relatório aos diretores dos presídios as conclusões das visitas, para que sejam tomadas as medidas necessárias.
Sobre o Presídio Regional de Lages, Neuber disse estar “preocupado com a unidade, que dispõe de um prédio antigo com presos amontoados, alimentação duvidosa e sem as mínimas condições de higiene”, explicou. Mesmo reconhecendo "o esforço da administração da unidade prisional, o cenário encontrado é lamentável”, destacou. Já o Presídio Masculino, inaugurado em 2011, apresenta “ótimas condições”.
Em São Cristóvão do Sul, são duas unidades em funcionamento, que estão "compatíveis com a legislação e possuem muitos dos detentos estudando", reforçou. Neuber explicou que em uma delas funcionam 14 fábricas, onde grande parte do presos trabalham. O presidente da Comissão disse ter encontrado um “ambiente limpo e muito bem organizado. Constatei que há respeito aos direitos dos presos e, principalmente, ao princípio da dignidade da pessoa humana”, contou. No local, foram feitas sugestões sobre o parlatório e o estacionamento para advogados e a direção se responsabilizou pelas correções necessárias. Já a terceira unidade, que será inaugurada em breve, "aparentemente, atende aos requisitos legais", disse.
Durante a passagem por Lages, o presidente da Comissão palestrou sobre o tema Audiência de Custódia para estudantes de Direito da Uniasselvi.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC