A comissão especial criada para elaborar uma tabela de referência de tempo mínimo de serviço para todas as atividades advocatícias prestadas por advogados públicos e empregados com atuação em Santa Catarina divulgou a primeira minuta da tabela que está em elaboração desde maio pela Seccional. Já foram mapeadas, por enquanto, 10 áreas temáticas e, em uma delas, a de contencioso previdenciário, todos os serviços jurídicos relacionados a ela já foram elencados. O grupo, agora, tem dois novos desafios: ir em busca de novas atividades que tenham ficado de fora, e enumerar os serviços relacionados a cada uma das demais áreas temáticas.
A minuta da primeira área temática pode ser conferida no arquivo em PDF abaixo. Contribuições para o aperfeiçoamento da tabela podem ser enviadas para o e-mail alexandersantana@gmail.com.
A tabela está sendo elaborada com 15 advogados, membros da comissão especial criada em maio – iniciativa inédita no país. Ao fim dos trabalhos, a ideia é encaminhá-la ao Conselho Federal, junto com os detalhes da metodologia usada, para fazer com que o modelo possa ser replicado por outras seccionais. Em âmbito federal, a OAB pretende, futuramente, regular o procedimento. "Esta tabela de referência de tempo mínimo é tão importante aos advogados públicos e empregados quanto a tabela de honorários é para os que são profissionais liberais. Estamos criando um um parâmetro objetivo para que o advogado possa defender a sua independência profissional", explica o presidente da comissão, Alexander Santana.
O grupo já teve três encontros e o próximo está previsto para ocorrer na semana que vem, dia 10. A ideia é encerrar o ano com todos os serviços da tabela finalizados para começar 2015 com a medição dos serviços.
As 10 áreas temáticas definidas para medição:
- Judicial - Contencioso - Previdenciário RGPS
- Judicial - Contencioso - Trabalhista e Servidor Público
- Judicial - Contencioso - Execução fiscal (outros nomes: Cobrança e Recuperação de Créditos e Cobrança de Dívida Ativa)
- Judicial - Contencioso - Tributário
- Judicial - Contencioso - Medicamentos (em discussão)
- Judicial - Contencioso - Todas as demais áreas
- Administrativa - Consultoria - Matéria de Licitações e Servidores Públicos
- Administrativa - Consultoria - Todas as demais áreas
- Administrativa - Gestão da Dívida Ativa (Inscrição, Parcelamentos, CND, etc.)
- Administrativa - Atividades preparatórias ou acessórias do trabalho jurídico