A Comissão de Direito Desportivo da OAB/SC produziu uma cartilha explicativa sobre a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), distribuída a advogados, jornalistas e autoridades esportivas.
O texto, que traz ilustrações do chargista Zé Dassilva, aborda aspectos como regras comerciais e até de segurança. A legislação prevê ainda um prêmio aos jogadores das seleções campeãs nas copas de 1958, 1962 e 1970, no total de R$ 100 mil. A Cartilha também está disponível no site da entidade.
“Procuramos utilizar uma linguagem acessível sem perder a precisão técnica. O material será de grande utilidade não apenas aos advogados, mas a todos os jornalistas que cobrem a área esportiva”, explica o advogado Alexandre Beck Monguilhott, presidente da Comissão. “É uma situação sui generis, nova e até desconhecida para os operadores do direito e da população em geral”, diz o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, no texto de apresentação do material.
06/06/2014