Reunidos em Consulta Pública nesta quinta-feira (8) na OAB/SC, cerca de 30 advogados aprovaram a criação de uma Comissão Especial para elaboração de tabela de referência de tempo mínimo, destinada a advogados públicos e empregados, contendo prazos mínimos para cada atividade advocatícia. A Comissão criada é mista, composta advogados dos setores público e privado. A Consulta Pública foi organizada pela Comissão de Advocacia Pública Federal pela Escola Superior de Advocacia, com apoio da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil.
“Tivemos vários relatos de colegas que enfrentam situações de emergência jurídica, com volume de trabalho incompatível com a jornada. A situação é grave porque essas demandas envolvem recursos públicos, que não podem estar sujeitos a erros. Alguns advogados chegam a adoecer por conta da sobrecarga”, disse o presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal, Alexander Santana. Participaram do encontro advogados da União, Caixa Econômica Federal, CIDASC e CELESC e de Municípios, além de procuradores da Fazenda Nacional e Federais. “Com uma tabela de prazos mínimos para cada tarefa, os advogados terão um instrumento objetivo para evitar esse problema”, afirmou Santana.
A primeira reunião da Comissão Especial será no dia 30 de maio, às 9 horas, na OAB/SC. A tabela a ser criada será submetida à diretoria e ao Conselho da Seccional e, posteriormente, enviada ao Conselho Federal.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC