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A Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC promoverá em novembro, em Florianópolis, um encontro com entidades empresariais de todo o Estado para debater os impactos do novo Código Comercial, que tramita no Congresso e que atualizará o texto atual, de 1850. A ideia é esclarecer os empresários sobre os aspectos novos da legislação, que passará a contemplar uma série de questões que não constam na lei em vigor. Serão convidados CDL’s, associações empresariais e sindicatos patronais de todo o Estado. A data ainda será definida.
“O Novo Código traz vários avanços, pois facilita a contabilidade dos empresários, define ‘concorrência desleal’, disciplina o comércio eletrônico entre empresários, simplifica as sociedades limitadas e fortalece os contratos, entre outros pontos. Queremos dialogar com os empresários não apenas para esclarecer essas mudanças, mas também para discutirmos suas demandas locais e vermos como a OAB/SC pode auxiliar”, diz o novo presidente da Comissão, Pedro Cascaes Neto, nomeado em setembro.