Os advogados Lio Vicente Bocorny e Leonardo Rafael de Souza, da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, acompanharão as 21 reuniões e oficinas temáticas de orientação sobre o Plano Diretor da Capital, atendendo solicitação do Município. Apesar de desobrigada pelo TRF-4 de promover as audiências, como a Justiça Federal chegou a determinar, a prefeitura decidiu realizar por conta própria os novos encontros, a partir de julho.
“Nossa missão será garantir o respeito às disposições constitucionais e legais aplicáveis e, de modo geral, contribuir para os debates, reforçando sugestões que a OAB/SC vem fazendo desde a época da tramitação do projeto de lei do novo Plano Diretor”, explica o advogado Lio Vicente Bocorny.
A OAB/SC acompanhou o processo de discussão e aprovação do Plano Direitor de Florianópolis por meio de comissão específica. No ano passado, antes do projeto ser enviado à Câmara, a Seccional fez onze recomendações ao texto, questionando aspectos como a sobreposição de normas, que abriam brecha para impasses jurídicos, e a necessidade de regulamentação dos mecanismos de participação popular.
06/06/2014