O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu, nesta sexta-feira (31/8), pela recomendação de exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos Conselhos Seccionais, e a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade.

"A deliberação será submetida ao Conselho Federal da Ordem, órgão máximo da instituição, e uma vez aprovada dependerá de alteração legislativa pelo Congresso Nacional", informa o presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia. O Colégio de Presidentes de Seccionais esteve reunido em Gramado (RS) nos dias 30 e 31 de agosto.

A Seccional catarinense não participou da deliberação, mas o presidente Paulo Marcondes Brincas ressalvou sua opinião favorável pela redução da cláusula de barreira, porém, registrou a posição contrária de Santa Catarina na ata da reunião, devido à votação majoritária ocorrida no Conselho Estadual em 2018.

“A deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais coincide com a da Presidência da Seccional catarinense, bem como da maioria dos integrantes da Diretoria da OAB/SC, no sentido de reduzir a cláusula de barreira. No entanto, em respeito à votação ocorrida no Conselho Estadual da OAB/SC, registramos em ata a posição contrária de Santa Catarina”, explica Paulo Marcondes Brincas.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do CFOAB)