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A biblioteca da OAB/SC agora dispõe dos volumes 5, 6, 7 e 8 da Revista Anistia Política e Justiça de Transição, publicação científica lançada semestralmente pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Destaque para o volume 8, que comemora os quatro anos da publicação e é dedicado ao Tribunal Russell II, cujos julgamentos nos anos 70 foram fundamentais para a denúncia internacional da tortura praticada no Brasil naquela época.
Os exemplares foram doados pelo coordenador da Comissão Estadual da Verdade e Assessor de Relações Institucionais da OAB/SC, Anselmo Machado, que os obteve durante o Congresso Internacional “50 anos do golpe: a nova agenda da justiça de transição no Brasil”. O evento foi promovido em Recife pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Com mais de 550 páginas, a edição comemorativa inclui traduções inéditas e fotografias históricas originais, digitalizadas recentemente pelo Memorial da Anistia Política do Brasil, em parceria com a Embaixada do Brasil em Roma.
O Tribunal Russell II, abordagem central da revista, foi realizado em Bruxelas (Holanda) e Roma (Itália), entre 1973 e 1976, e ajudou a denunciar para fora do Brasil as torturas praticadas naquele período pelo regime militar, silenciadas por boa parte da imprensa, então sob censura. A publicação traz as traduções das sentenças e informações sobre o projeto de digitalização de seu fundo documental, desenvolvido pela Comissão de Anistia e pela Fundação Lélio e Lisli Basso (ISSOCO). Contém, ainda, um conjunto de fotos originais das sessões do Russel II.
Em sua edição comemorativa, a Revista Anistia Pólítica reflete ainda sobre os 10 anos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Sob organização do professor Marcos Zilli, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), contém também contribuições de autores brasileiros, latinos e europeus sobre os desenvolvimentos e desafios do Direito Penal Internacional após a entrada em vigor do Estatuto de Roma.
(Com informações do Ministério da Justiça)
Assessoria de Comunicação da OAB/SC