Seguindo o cronograma de implantação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina migrou para o sistema e-proc nesta segunda-feira (01) em diversas unidades. A mudança nas atividades processuais abrange a partir de agora novas competências em oito municípios catarinenses. Saiba quais são:

Em Blumenau o sistema passa a operar nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis, Vara de Direito Bancário e Unidade Judiciária da FURB.               

Já em Brusque  a novidade alcança as Varas Cíveis, Comercial Cível, Bancária e Juizado Especial Cível e Criminal.

Para os advogados e advogadas de Canoinhas, Indaial, Mafra, Tijucas e São Bento do Sul a mudança está nas 1ª e 2ª Varas Cíveis e Bancárias de cada Comacra.

E em Joinville o e-proc passa a ser utilizado também nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis, na 1ª e 2ª Varas de Direito Bancário e nos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis.       

“O e-proc era um pleito antigo da advocacia catarinense, pelo qual nossa gestão anterior atuou firmemente, estabelecendo um canal de interlocução com o Judiciário e encontrando prontamente colaboração quanto ao assunto. Agora continuamos acompanhando a transição para auxiliar no aprimoramento do sistema e da prestação jurisdicional no Estado”, avaliou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

“Desde que começou a operar de maneira experimental em julho de 2018, pela comarca de Palhoça, estamos atentos à substituição do eSAJ pelo e-proc e mantemos um canal de diálogo com a advocacia catarinense e o Judiciário para o atendimento de eventuais problemas durante essas mudanças”, explicou a presidente da Comissão de Inclusão Digital da OAB/SC, Marly Muller Ferreira.

Centro de Atendimento

Para sanar as dúvidas dos usuários, a Seccional atuará em conjunto com o TJSC e a empresa desenvolvedora do sistema eSAJ, que está, aos poucos, deixando de operar no Estado. Confira os canais de comunicação e a quem recorrer em caso de problemas:

• Para orientação quanto aos procedimentos operacionais, como aquisição e utilização de certificado digital/token, dúvidas em relação ao peticionamento eletrônico e atuação profissional do Advogado, a Central de Inclusão Digital da OAB/SC estará atendendo pelo e-mail inclusaodigital@oab-sc.org.br ou pelos telefones 0800 323-9350, (48) 3239-3660 e (48) 3239-3662.

• Em caso de dúvidas relacionadas às Tabelas Unificadas de Classes e Assuntos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à fixação da Competência no Sistema e aos Procedimentos Judiciais, a Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ) fará o atendimento pelo e-mail cgj.responde@tjsc.jus.br e pelos telefones (48) 3287-2764 e (48) 3287-2765.

• Já problemas técnicos e erros relativos aos serviços disponibilizados no Portal e-SAJ (tais como certidões, consulta de processo, consulta e conferência de documentos e peticionamento eletrônico) devem ser tratados diretamente com a empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., pelos telefones (48) 3298-9001 ou 0800 605-3131.