A 5a. Vara Federal de Joinville passará a adotar novos procedimentos no que tange à associação de réus e advogados em processos. O comunicado é assinado pelo juiz federal Luciano Andraschko e foi enviado nesta quinta-feira (18) à presidência da Seccional.
A partir de agora, o próprio profissional da advocacia será o responsável por realizar a associação da procuração a um réu sem procurador, e também associar outro profissional gerando subestabelecimento.
No documento, a Justiça Federal em Santa Catarina justifica a mudança devido ao “elevado número de processos em tramitação na 5ª Vara Federal de Joinville, decorrente do projeto de regionalização/equalização, que aumentou em mais de 130% o acervo de processos em tramitação”.
Para o coordenador de relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Mauro Prezotto, “trata-se de uma atividade até então realizada nos cartórios, por funcionários do Judiciário. Porém, considerando o incremento de demanda apontado pela unidade e o mesmo número de servidores para atendimento, a medida deve dar maior agilidade ao trâmite do processo”, explicou.
Passo a passo
Ao acessar o processo, basta indicar o número respectivo no campo ‘Consulta Processual’ localizada no menu à esquerda, ou por meio do campo de pesquisa no canto superior direito da tela. Em seguida, na opção ‘Ações’, o usuário deve clicar em ‘Movimentar/Peticionar’ e na tela seguinte, selecionar como evento a ser lançado o item ‘Procuração Réu’. Em seguida selecionar o nome do réu que será representado, adicionar a procuração a ser juntada ou o pedido de prazo para juntada e clicar em ‘Peticionar’.
Já para associar um novo advogado ao autor ou a um réu que já tenha procurador, o profissional da advocacia que estiver associado à parte, deve acessar o processo, buscar pelo menu ‘Ações’ e clicar em ‘Substabelecimentos’. Na tela seguinte, preencher as informações correspondentes, selecionando o nome da parte representada e clicando no botão ‘Gerar Substabelecimento’ para finalizar o procedimento.
Para ver o OFÍCIO 4755721 - SCJOI05, que formaliza as mudanças, clique aqui.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
