Alvarás na Justiça do Trabalho, Advocacia Dativa, Conversa com a Advocacia nas Subseções, as representações da Seccional nas diretorias das Comissões Nacionais foram alguns dos temas abordados pela diretoria e pelos conselheiros federais e estaduais, durante sessão do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (22). Às vésperas de completar os 100 dias de gestão, o presidente Rafael Horn relembrou algumas das iniciativas que já estão em desenvolvimento na Seccional.

Alvarás trabalhistas

Em sua fala, o presidente narrou as iniciativas da Seccional para cessar a exigência feita por algumas Varas da Justiça do Trabalho de juntada de cópias dos contratos de honorários e que sejam respeitadas as procurações que dão poderes aos advogados para receber e dar quitação aos advogados. “Juntamente com a Acat, com IASC e com a Comissão de Direito do Trabalho estamos trabalhando no sentido de uma conciliação coordenada pelo ministro corregedor do TST, com o qual estivemos em duas oportunidades, que tem buscado ser um elo de mediação com a Corregedoria do TRT12. Acreditamos que em breve tenhamos uma solução”, contou.

Representatividade catarinense no CFOAB

Ainda durante a manhã, o presidente da entidade salientou a participação de representantes catarinenses nas diretorias das comissões nacionais. “Importante destacarmos nomeações relevantes no Conselho Federal. A ideia é justamente participarmos e mostrarmos o protagonismo catarinense em âmbito nacional. Agradecemos ainda o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, por ter aberto esse espaço e por ter dado a oportunidade de a OAB Santa Catarina ter significativa atuação na instituição”, explicou o presidente.

Advocacia Dativa

Horn ainda explanou sobre a complicada situação da advocacia dativa no Estado, em que não há definição de um valor remuneratório digno, nem previsão do pagamento do montante que é fixado. Revelou que está em curso um estudo, desenvolvido pelas Comissões Estaduais, o qual busca propor soluções para o tema. “Estamos analisando as possibilidades e modelos de outros Estados e, já na sessão do Pleno de abril possamos, apresentar propostas para deliberação deste conselho”, afirmou. Além disso, mencionou as idas ao STJ, defendendo a utilização da Tabela de Honorários como referência, no julgamento do recurso repetitivo que trata de tal questão, como também as visitas feitas ao governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Justiça, para tratar do tema.

Autossuficiência financeira dos municípios

Dentre os pontos abordados, o dirigente também comentou sobre a iniciativa da OAB/SC e do TCE, que pretende discutir a autossuficiência financeira dos municípios catarinenses. “Estamos trabalhando em conjunto ao Tribunal de Contas, a fim de reafirmar o compromisso desta Seccional, com a sociedade, em prol de mais eficiência na gestão pública”, esclarece.

Plano de Gestão

O plano de gestão da Seccional também foi destaque. Conforme ressaltou o presidente, O projeto coletivo está sendo construído com sugestões colhidas em cada subseção através do Programa “Conversa com a Advocacia”. A perspectiva da administração é que as propostas de todas as subseções e da Seccional sejam compiladas e validadas até junho.

Respeito à advocacia

O presidente finalizou sua fala agradecendo o apoio dos conselheiros e lembrando do circuito de viagens que vem fazendo pelo Estado para posses e realização do projeto “Conversa com a Advocacia”, em prol da valorização da profissão. Aliás, já no mês de janeiro deste ano a Seccional ajuizou uma ação civil pública contra um empresário e ativista político que agrediu a OAB e a Advocacia nas redes sociais, com repercussão nacional, e, a partir de então, o presidente Rafael Horn está rodando o Estado para colher informações e defender a advocacia. “Nossa gestão começou em 4 de janeiro, quando aquele empresário agrediu, pelas redes sociais, a advocacia nacional e principalmente de um Santa Catarina. E, dali em diante tem sido um trabalho muito intenso e eu agradeço o apoio que tenho recebido dos conselheiros Estadual, que têm participado de maneira expressiva em nossas viagens pelo interior”, manifestou Horn.