A criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9). O Projeto de Lei 9766/18 foi votado pela CCJ em caráter conclusivo e seguirá direto para sanção presidencial. Há um prazo para apresentação de recurso e análise em Plenário de cinco sessões, mas a expectativa é que o teor da proposta seja analisado em breve pelo presidente Michel Temer.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destacou que “o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil será um canal mais estreito de comunicação da Ordem com a advocacia e, portanto, aproximará as advogadas e os advogados da entidade. Facilitará o acesso aos informes e divulgações da OAB, algo fundamental numa sociedade cada vez mais pautada pela informação. É algo que moderniza, simplifica e amplia o acesso às publicações e informações pertinentes da Ordem e traz mais transparência para a entidade, o que é de interesse de toda a sociedade”, disse.

O Projeto de Lei prevê que atos, notificações e decisões dos órgãos da OAB, salvo quando reservados ou de administração interna, deverão ser publicados por meio eletrônico. O Conselheiro titular da Subseção de Joinville e membro da Comissão Nacional de Defesa da República e Democracia do CFOAB, indicado para a função pela OAB/SC, Rafael Piva Neves, acompanhou a sessão junto a outros representantes da advocacia. “É uma conquista valiosa, que vai mudar significativamente o cotidiano dos profissionais da advocacia e que demonstra a importância da organização institucional do CFOAB e das Seccionais em defesa da classe”, comemorou.

Segundo o relator do PL na CCJ, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a mudança vai contribuir também “para a redução de custos operacionais da entidade, além de conferir celeridade e dar maior efetividade à comunicação de seus atos, cumprindo com a finalidade a que se propõe: publicidade, transparência e eficiência”, finalizou.