O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, na manhã desta terça-feira (20), encaminhou ofício ao presidente do TJSC, Rodrigo Collaço, requerendo providências a respeito das frequentes instabilidades do sistema e-SAJ.
No documento, o dirigente pleiteia que a emissão de certidão de indisponibilidade ocorra independentemente do horário em que a instabilidade ocorrer. “Não é possível que o sistema fique fora do ar durante toda a madrugada, por mais de 12h, e os advogados não tenham as informações necessárias num prazo ágil. Precisamos mudar a atual resolução que trata da expedição de certidão, pois essa limita a emissão apenas após às 13h. Se a indisponibilidade for superior a 1h, essa certidão deve ser emitida no primeiro horário, para dar mais segurança aos advogados no exercício da profissão”, defendeu Horn.
“A advocacia depende do bom funcionamento do processo eletrônico. Assim, se este sistema tem problemas e o profissional não tem acesso à informação oficial por parte do Tribunal, esse profissional acaba tendo uma série de incomodações desnecessárias que poderiam ser evitadas caso houvesse um melhor atendimento”, justificou o dirigente.
A retomada do serviço 0800 de assistência à advocacia por parte da empresa responsável pelo e-SAJ também foi defendida pelo presidente da OAB/SC. “É indispensável que, neste período de transição do e-SAJ para o eproc, o TJSC retome o serviço de atendimento ao usuário para que ele não fique preso e inseguro por causa de uma indisponibilidade do sistema e sem acesso à informação segura e oficial do Tribunal”, justificou.
Por fim, a OAB/SC também requereu a agilização da migração do e-SAJ para o e-proc, com intuito de pôr um ponto final na dualidade de sistemas. “Essa inconstância acaba por vezes prejudicando o exercício profissional. Precisamos antecipar essa migração o mais breve possível para evitar prejuízos na prestação jurisdicional”, finalizou.
Confira a íntegra do ofício:
