O presidente da Seccional, Rafael Horn, salientou na manhã desta quinta-feira (04) a importância de se repensar as estruturas dos municípios e a missão institucional da Ordem na contribuição para esse debate. A fala ocorreu durante a abertura do "Seminário Federalismos e o Papel dos Municípios", em Florianópolis. Com participação expressiva, o evento que é uma parceria entre a OAB/SC e o Tribunal de Contas de Santa Catarina, ocorre durante todo o dia no auditório do TCE.

"A OAB tem uma missão, prevista no artigo 44 da Lei Federal do Estatuto da Advocacia, pela luta e defesa da manutenção do Estado Democrático de Direito e seu regular funcionamento. A credibilidade das instituições é imprescindível para a evolução do Estado. Cabe aos dirigentes dessas instituições compreender o momento de mudança e de metamorfose política, econômica e social que vive o nosso país. Nesse intuito, estamos aqui hoje para encontrar verdadeiras soluções e redefinir, inclusive, esse protagonismo institucional da Ordem", lembrou o presidente.

Em seu discurso, Horn ainda destacou que apenas a partir do estudo aprofundado do tema, considerando todos os aspectos envolvidos nesse processo, será possível identificar perspectivas mais assertivas para o funcionamento dos municípios. "Os aspectos financeiros são imprescindíveis para que os municípios possam cumprir a sua missão institucional e Constitucional, de viabilizar serviços públicos à população. Sem isso não há razão de existirem. E nós estamos falando de saúde, educação, segurança, transporte. Isso só é possível se esses municípios tiverem viabilidade financeira. Ao discutir esses temas queremos pensar em ferramentas de gestão, políticas de arrecadação fiscal para que possamos compreender os detalhes de cada localidade e dar uma perspectiva diferente de futuro para as próximas gerações", afirmou.

Já o presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes, por sua vez, também ponderou que para abordar federalismo é necessário se discutir o Pacto Federal e que esse tema é ainda pouco aprofundado. "Durante muito tempo o assunto foi um tabu na nossa sociedade e não foi debatido com a devida a propriedade pela complexidade do tema. Ele comporta várias abordagens e obstáculos, dentre elas a questão da criação de novos municípios, pois tramitam no Congresso Nacional iniciativas que tendem a flexibilizar a criação deles; e a de mais difícil implementação que é aponta para uma eventual fusão de municípios", comentou.

O Seminário Federalismo e o Papel dos municípios acontece durante todo o dia no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Dentre os temas abordados estão previstas palestras sobre Federalismo Fiscal, Controle de Constitucionalidade e a apresentação do estudo do TCE/SC que traz dados sobre sustentabilidade dos municípios catarinenses.