O Direito Tributário e suas implicações dentro da realidade das sociedades cooperativas são o tema do livro Tratamento Tributário do Ato Cooperativo, lançado este mês pela Editora Lumen Juris e de autoria do advogado catarinense Ademir Cristofolini, de Blumenau. Um exemplar da obra, que aborda várias discussões tributárias que envolvem as sociedades cooperativas, foi entregue à diretoria da Seccional na tarde da última sexta-feira, quando Ademir esteve em Florianópolis e foi recebido pelo Chefe de Gabinete, Jacson Nunes.
O trabalho é fruto da dissertação de mestrado defendida em 2003 e que recebeu atualizações doutrinárias e de jurisprudência ao longo dos últimos 11 anos. O prefácio é do jurista Cláudio Carneiro, advogado tributarista, doutor em Direito, Mestre em Direito Tributário e professor da FGV e de outras universidades e entidades do Brasil.
Em um dos capítulos, traz a decisão inédita obtida este ano por uma cooperativa de transporte de cargas de Santa Catarina, defendida pelo escritório Schmitt e Cristofolini, de Blumenau, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sobre a possibilidade de cooperação de pessoa jurídica em seus quadros - a Receita Federal entende que não há amparo legal para cooperação de pessoa jurídica em cooperativas de transporte, o que faz com que os valores repassados a estes associados sejam considerados atos não cooperativos. O caso foi analisado pela 2ª. Turma da 2ª. Câmara da 3ª. Seção de Julgamento do CARF, que votou a matéria por unanimidade em março deste ano.
O resultado deu início a um precedente nesse órgão julgador, refletindo também na esfera judicial – uma vitória para a área, se considerada a pouca atenção que o assunto despertava nos doutrinadores e a falta de uma jurisprudência sobre o tema. “Esse resultado representa uma grande vitória ao cooperativismo e dará maior segurança jurídica às sociedades cooperativas de transporte, bem como a outros ramos do cooperativismo”, diz Ademir.
Existem, hoje, mais de 6,5 mil cooperativas no Brasil e o ramo de transportes concentra o segundo maior número de cooperativas, atrás só do ramo agropecuário. O livro está à venda por R$ 56 no site da editora.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC