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No próximo dia 17 de abril, às 9 horas, a OAB/SC promoverá uma consulta pública para ouvir advogados públicos e advogados empregados de empresas privadas sobre suas condições de trabalho, especialmente o prazo curto para cumprimento das demandas.
“Na Consultoria Jurídica da União em Santa Catarina, os advogados já chegaram à média de quatro pareceres por dia para concluir. Essa sobrecarga existe nas três esferas de governo, comprometendo a qualidade dos trabalhos. A situação é grave porque essas demandas envolvem recursos públicos, que não podem estar sujeitos a erros”, explica o presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da OAB/SC, Jorge Moreira, que pretende normatizar os prazos mínimos para as tarefas.
O encontro foi acertado nesta terça-feira (18), em reunião entre a Comissão e o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, que reconheceu a urgência do debate. As sugestões da consulta pública serão formatadas por uma comissão específica e depois submetidas à diretoria e ao Conselho Seccional.
“No INSS, os advogados têm menos de 30 minutos para concluir uma contestação, ocasionando erros e litigiosidade desnecessária. A Advocacia-Geral da União até tem parâmetros de tempo ideal para a realização de cada atividade, mas não são respeitados. Com a definição de recomendações por parte da OAB/SC, contaremos com uma ferramenta importante para evitar esse problema”, diz Alexander Santana, integrante da Comissão.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC