Advocacia dativa: OAB/SC quer saber a opinião dos profissionais catarinenses sobre novo sistema de credenciamento

15/04/2019 - Geral

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A OAB/SC criou nesta sexta-feira (12) um canal de interlocução com a advocacia, para ouvir a opinião de advogadas e advogados que prestam serviços de Assistência Judiciária Gratuita no Estado.

A medida se deu após o anúncio pelo TJSC, do novo sistema de credenciamento da advocacia dativa em Santa Catarina, que já está em funcionamento desde a última quinta-feira (11). Pleito antigo da Seccional, o novo formato vai identificar os profissionais através de um cadastro digital. O pagamento dos honorários advocatícios também passará a ser feito pelo próprio Tribunal, de forma imediata, administrativamente, logo após a prestação do serviço.

Para se credenciar, o advogado deverá acessar o site do TJSC, na parte destinada à “Assistência Judiciária Gratuita - AJG”, que já está disponível neste link. Em seguida, após a validação da primeira parte do cadastro, o advogado deve completar o cadastro para futuras nomeações e requerimento dos pagamentos de serviços prestados, nos mesmos moldes da Justiça Federal.

Já para enviar considerações acerca do sistema, basta fazer contato com a Central de Atendimento da Seccional, pelo telefone (48) 3239-3510 ou enviar um e-mail para o endereço defensoriadativa@oab-sc.org.br.

Tabela de honorários

Na próxima quarta-feira (17), o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, vai se reunir com o presidente do TJ/SC, desembargador Rodrigo Collaço, para reiterar a necessidade de viabilizar a majoração dos valores dos honorários da advocacia dativa e, também, avaliar a primeira semana de funcionamento do novo sistema e os problemas levantados a partir da edição da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019 e Orientação CGJ n. 66/2019.

“Avançamos ao implantar um sistema que traz impessoalidade nas nomeações, estabilidade e segurança jurídica na efetivação dos pagamentos. No entanto, precisamos encontrar ferramentas para tornar possível o incremento da remuneração da advocacia dativa, sob pena de colocar em risco o regular funcionamento do novo sistema no futuro”, avaliou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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