A atuação da Defensoria Pública no Estado esteve na pauta do 94º Colégio de Presidentes das Subseções, na manhã deste sábado (07). O tema foi levantado pelos dirigentes de Araranguá, Laércio Machado Júnior, e de Tubarão, Erivelton Fileti, após receberem informações de que, em alguns casos, a instituição tem atuado na defesa de casos nos quais hipossuficiência não fica evidente.

A Defensoria Pública estabelece como limite cadastros com remuneração inferior a três salários mínimos (dependendo dos casos, quatro salários mínimos) e patrimônio de até 150 salários mínimos (dependendo da situação, quatro salários mínimos), porém, alguns advogados levaram ao conhecimento dos presidentes das Subseções que a determinação não tem sido cumprida, o que culminou o debate durante o Colégio de Presidentes. As subseções alegam receber, cotidianamente, reclamações dos profissionais em relação às práticas da Defensoria.

Diante da situação, os presidentes propuseram estudar a possibilidade de pleitear a readequação dos limites e valores para a atuação da instituição, além da criação de uma Comissão Especial para se aprofundar no assunto e debater o tema junto à Defensoria. Instituída durante o Colégio, a comissão terá como integrantes os presidentes das Subseções de Araranguá, Laércio Machado Júnior; de Tubarão, Erivelton Fileti; de Blumenau, Maria Teresinha Erbs; Sombrio, André Barreto; e de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida.

A comissão levantará dados e, com ele em mãos, preparará um ofício que, posteriormente, será levado ao conhecimento da Defensoria Pública.