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Cerca de 120 advogados e estudantes participaram, na semana passada, do 2º Fórum de Direito Portuário e Marítimo, que trouxe ao auditório da Univali, em Itajaí, as principais referências brasileiras do setor, como o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Mario Povia; o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli; e o ex-secretário executivo do Ministério dos Transportes e ex-diretor do Departamento Hidroviário de São Paulo e CODESP (Porto de Santos), Frederico Bussinger.
Por dois dias, eles debateram as questões mais atuais em discussão no Direito Portuário do país: os avanços e retrocessos da nova Lei dos Portos (12.815/2013) e o projeto do novo Código Comercial Brasileiro (PL 1.572/2011), que conterá um capítulo específico sobre o Direito Comercial Marítimo e atualizará o texto de 1850, ainda em vigor.
O evento foi promovido pela OAB/SC, por meio da Comissão Estadual de Direito Portuário e Marítimo, com apoio do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Univali, da Poly Terminais Portuários, Portonave, APM Terminals, Informativo dos Portos e Revista Inport.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC