A palestra “Conformidade no Direito Empresarial”, com o advogado Orlando Celso da Silva Neto, abre o 1º Encontro Brasileiro de Compliance no Direito Concorrencial Médico, no dia 29 de março, no auditório da Seccional. O evento, organizado pela Comissão de Conformidade e Compliance da OAB/SC, presidida pelo advogado Eduardo Lamy, tem o objetivo de divulgar o compliance, atividade que busca manter a empresa em conformidade com leis, normas e regulamentos externos e internos.
Durante o evento, o advogado e economista especializado em gestão de cooperativas, Guilherme Krueger, abordará o “Cooperativismo em face da busca por Proteção à Concorrência”. O foco será as diferenças entre as cooperativas e as empresas cooperativas; e a inversão de papel nas empresas cooperativas que prestam serviços essenciais, como na área da saúde, à população que não é cooperada, mas é usuária de seus serviços. “Na livre concorrência, quando as empresas cooperativas são bem sucedidas em seus propósitos, concentram capital e tendem ao monopólio”, acrescenta Krueger.
O advogado Bráulio Cavalcanti Ferreira, que atua nas áreas de direito administrativo, empresarial e concorrencial, falará sobre “O papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência”. Ele abordará a atuação da principal autoridade antitruste no Brasil, o CADE, e as tendências do Direito da Concorrência, em especial temas emergentes como infrações à ordem econômica, crimes contra a ordem econômica e atos de concentração.
O evento conclui com a palestra “Técnicas de Compliance na proteção à Concorrência”, com advogado Eduardo Lamy, que falará sobre a importância do equilíbrio na concorrência e os problemas que podem ser causados pelas cooperativas que ocupam um lugar significativo no mercado.
Mais informações e inscrições clique aqui.
22/03/2016