PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

REALIZAÇÃO: ESA / Telepresencial e Subseção de            Joinville

Nossos cursos telepresenciais são transmitidos via satélite, portanto estão sujeitos a falhas e interrupções da transmissão por motivo de “caso fortuito ou força maior”. As aulas/interrupções serão retransmitidas em um novo dia de acordo com a data que AASP estipular.

INSCRIÇÕES:

Preencha o formulário abaixo descriminado no site ou vá direto à secretaria da sua Subseção.

 O pagamento de sua inscrição deverá ser feito através de DEPÓSITO BANCÁRIO

DADOS PARA DEPÓSITO:

SICOOB ADVOCACIA (756) - Agência 3326, C/C 870099-0

BANCO BRADESCO (237) - Agência 0358-1, C/C 0427944-1

O Comprovante de Pagamento deverá ser IDENTIFICADO e encaminhado via e-mail para ass.tesouraria@oabjoinville.org.br

 Informamos que a inscrição do interessado só será confirmada através da confirmação do pagamento.

 Não haverá curso se não tiver nenhum inscrito pago para o evento.

O mero preenchimento do formulário não confirma a inscrição do participante e nem a realização do evento

TAXA DE INSCRIÇÃO:

(A) ADVOGADO: R$100,00

(B) ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$40,00

(C) OUTROS PROFISSIONAIS: R$160,00

  CERTIFICADO DO CURSO TELEPRESENCIAL:

Os certificados dos cursos telepresenciais agora são virtuais e serão encaminhados para o e-mail que o inscrito colocar na sua ficha de inscrição.

Para receber a certificação do curso (curso com mais de uma aula) será necessário o pagamento integral do mesmo.

A frequência mínima para obtenção do certificado nos cursos telepresenciais que possuem carga horária de até 6 horas/aula é de 100% do curso.  Os cursos com carga horária a partir de 6 horas/aula é necessário frequência de no mínimo 75% do curso.

 CERTIFICADO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL:

Bacharéis em Direito que estiverem com seu Processo de Inscrição para o quadro de Advogados da OAB/SC em tramitação, A ESA/SC está oferecendo 1 (um) Curso Telepresencial Gratuito para os que desejarem obter o presente certificado, para participar o interessado deverá:

1º Solicitar sua inscrição como advogado nos quadros da OAB/SC.

2º Inscrever-se de forma gratuita em um curso telepresencial do seu interesse e selecionando a categoria: Bacharel com processo de inscrição em andamento na OAB/SC

3º informar para o e-mail ou telefone da sua Subseção que seu processo de inscrição está em tramitação.

4º frequentar e cumprir 100% da carga horária do curso desejado.

CARGA HORÁRIA DO CURSO: 08 horas-aula

 Coordenação: Adilson Sanchez

Objetivo
O curso se destina ao estudo da legislação previdenciária recentemente alterada (Lei Complementar nº 150 – DOU de 2/6/2015; Lei nº 13.134 – DOU de 17/6/2015; Lei nº 13.146 – DOU de 7/7/2015; Lei nº 13.183 – DOU de 5/11/2015; MP nº 664 – DOU de 30/12/2014; Lei nº 13.063 – DOU de 31/12/2014; MP
Cursos realizados no estúdio AASP Educacional
nº 767, de 6/1/2017) e também das possíveis alterações pela PEC nº 287, com enfoque na pensão por morte, a relação de dependência e análise da jurisprudência mais recente.

Programa:

26/6 – segunda-feira
A pensão por morte. Alterações legais. Beneficiários. Novo rol limitativo. Carência. Data do início do benefício. Renda mensal do benefício. Efeitos da PEC nº 287.
Adilson Sanchez (advogado)

27/6 – terça-feira
Conceito de família. Os dependentes. A união homoafetiva. A união estável. A guarda. A adoção. O aborto. O reconhecimento da relação de multiparentalidade e seus efeitos.
Roberto Senise Lisboa (promotor de Justiça)

28/6 – quarta-feira
Efeitos no contrato de trabalho. A extinção do contrato. Pagamento das verbas rescisórias. Verbas devidas. A homologação. Levantamento do FGTS. Identificação dos sucessores. Ação consignatória.
Pedro Benatto (advogado)

29/6 – quinta-feira
A decadência e prescrição. A revisão do benefício. Trata-se de benefício autônomo? A competência jurisdicional. A existência de mais de um beneficiário. O pagamento é irrepetível?
Márcia Hoffmann (juíza titular de Vara Previdenciária em São Paulo)

MAIS INFORMAÇÕES:

- Secretaria da Subseção de Joinville pelo telefone

(47) 34330771 ou pelo e-mail: ass.capacitacao@oabjoinville.org.br

- SUBSEÇÕES QUE POSSUEM POLO TELEPRESENCIAL: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | BLUMENAU | JARAGUÁ DO SUL | RIO DO SUL | TUBARÃO | JOINVILLE | IMBITUBA | PALHOÇA.