03 e 04 de Novembro de 2015.
Curso Telepresencial: "ASPECTOS TÉCNICOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: A LEI SAINDO DO PAPEL".
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
REALIZAÇÃO: ESA / Telepresencial e Subseção de Tubarão
Nossos cursos telepresenciais são transmitidos via satélite, portanto estão sujeitos a falhas e interrupções da transmissão por motivo de “caso fortuito ou força maior”. As aulas/interrupções serão retransmitidas em um novo dia de acordo com a data que AASP estipular.
INSCRIÇÕES:
Preencha o formulário abaixo descriminado no site ou vá direto à secretaria da sua Subseção.
O PAGAMENTO do curso deverá ser feito direto na secretaria da Subseção para a confirmação de sua inscrição.
TAXA DE INSCRIÇÃO:
ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$ 20,00
ADVOGADO / OUTROS PROFISSIONAIS: R$ 30,00
CERTIFICADO DO CURSO TELEPRESENCIAL:
Os certificados dos cursos telepresenciais agora são virtuais e serão encaminhados para o e-mail que o inscrito colocar na sua ficha de inscrição.
A frequência mínima para obtenção do certificado nos cursos telepresenciais que possuem carga horária de até 7 horas/aula é de 100% do curso. Os cursos com carga horária a partir de 8 horas/aulas é necessário frequência de no mínimo 75% do curso.
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Bacharéis em Direito que estiverem com seu Processo de Inscrição para o quadro de Advogados da OAB/SC em tramitação, A ESA/SC está oferecendo 1 (um) Curso Telepresencial Gratuito para os que desejarem obter o presente certificado, para participar o interessado deverá:
1º Solicitar sua inscrição como advogado nos quadros da OAB/SC.
2º Inscrever-se de forma gratuita em um curso telepresencial do seu interesse e selecionando a categoria: Bacharel com processo de inscrição em andamento na OAB/SC
3º informar para o e-mail ou telefone da sua Subseção que seu processo de inscrição está em tramitação.
4º frequentar e cumprir 100% da carga horária do curso desejado.
PROGRAMAÇÃO DO CURSO:
Coordenador: Dr. Marcelo Leoni Schmid
Carga Horária: 06 horas
Programa:
3/11 – terça-feira
- Histórico da evolução do Código Florestal brasileiro, destacando as mudanças ocorridas em face do momento socioeconômico e político da nação.
- Principais diferenças entre a lei anterior (Lei nº 4.771/1965) e o novo Código (Lei nº 12.651/2012), sobretudo em relação às áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal.
4/11 – quarta-feira
Detalhamento de conceitos trazidos pelo novo Código, em especial:
- Áreas de preservação permanente, incluindo: conceito, procedimentos técnicos para identificação e delimitação das APP em atividades de campo e em análises documentais, especificamente no caso de margens de cursos d'água, encostas, topo de morros, nascentes e olhos d'água.
- Áreas de reserva legal, incluindo: conceito, identificação e critérios para delimitação em cada propriedade e formas de compensação de reserva legal fora da propriedade, regularização.
- Relação entre os dispositivos que autorizam atividades em áreas consolidadas e os mecanismos de compensação de Reserva Legal e contabilização de Áreas de Preservação Permanente no percentual de Reserva Legal.
- Funcionamento e efetividade da Cota de Reserva Ambiental (CRA), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Suprimento Sustentável (PSS), Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como suas interfaces.
- Áreas consolidadas: conceito e formas de reconhecimento e avaliação de áreas consolidadas.
Mais Informações:
-Secretaria da subseção de Tubarão pelo telefone (48) 3626-7077 ou pelo e-mail contato@oabtubarao.org.br
OBS. INSCRIÇÕES PARA AULAS NOTURNAS, SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ ÀS 16H.
- SUBSEÇÕES QUE POSSUEM POLO TELEPRESENCIAL: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | CHAPECÓ | BLUMENAU | JARAGUÁ DO SUL | JOAÇABA | RIO DO SUL | TUBARÃO.